“O que percebemos é que o Congresso Nacional, que representa a população brasileira, se tornou uma extensão do Palácio do Planalto. A oposição, com apenas 100 deputados em 513, é deixada de lado em várias situações e isso fica claro quando comparamos a liberação de emendas para as diferentes legendas”, afirma o deputado federal mineiro Marcus Pestana (PSDB), que não teve recursos liberados por meio de emendas individuais. Os oposicionistas apontam que, do total empenhado até este mês, 97,01% teriam sido reservados para 19 partidos aliados ao Planalto, já os quatro partidos de oposição ficaram com 2,99%.
Para o parlamentar, uma maneira de acabar com a diferença entre o que é garantido para a base e a oposição seria definir um valor menor destinado às emendas, mas que deveria ser obrigatório. “Atualmente, a situação chega a ser humilhante, porque as emendas são usadas para manipular as relações entre poderes. Fui coordenador do comitê de emendas este ano e percebi de perto essa dificuldade. Tivemos líderes governistas que empenharam de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões e outros parlamentares que não conseguiram nada”, disse Pestana.
Antes do fim dos trabalhos na Câmara, o líder tucano na Casa, deputado paulista Duarte Nogueira, também protestou contra o que chamou de “discriminação” por parte do governo. “O tratamento que o governo federal vem dando aos parlamentares dos partidos de oposição não é republicano. Os oposicionistas também foram eleitos pelo povo. Portanto o governo está discriminando o povo”, disse. Segundo o parlamentar a justificativas para esse comportamento poderia ser explicado pela proximidade com as eleições municipais.
As dificuldades na liberação de recursos para emendas parlamentares também foram apontadas por integrantes da base aliada ao Planalto, que consideraram os empenhos do primeiro semestre muito abaixo do esperado. A deputada mineira Jô Moraes (PCdoB) cobrou uma atenção maior para esse tipo de repasse e afirmou que os contingenciamentos por causa da crise econômica internacional não justificam essas medidas. “Nem me lembro do que foi liberado este ano, de tão pouco. Acho que o governo elevou demais a cautela e fez uma contenção de gastos de maneira equivocada por causa da crise. O caminho deve ser o contrário, enfrentando a crise com a ampliação de investimentos públicos”, explicou a deputada.
DEMOCRÁTICO Segundo a deputada comunista, as diferenças na hora de empenhar recursos com o governo federal existem também dentro da base aliada e a falta de uma forma mais justa de dividir os repasses prejudica principalmente pequenos municípios. “Essas emendas representam a forma mais democrática de descentralizar os recursos, porque chegam a cidades que muitas vezes não estão integradas a grandes obras ou programas. A diferença no tratamento entre oposição e base é comum em qualquer governo, mas os maiores problemas acontecem quando se criam expectativas que não são cumpridas”, disse.
Até o momento, o partido que mais conseguiu empenhar recursos junto aos ministérios foi o PMDB, que emplacou R$ 105 milhões junto ao governo federal. O PT vem logo depois, com R$ 89 milhões, seguido do PP, com R$ 61 milhões, e do recém-criado PSD, R$ 45 milhões. Entre os partidos de oposição, o PSDB foi o que teve mais recursos prometidos este ano, com um montante de R$ 8,8 milhões, seguido pelo DEM, com R$ 6,6 milhões. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a liberação de recursos para as emendas parlamentares é de responsabilidade dos ministérios e cada pasta tem determinados critérios para avaliar os projetos apresentados.