Comissão da Verdade diz que vai colaborar com comitês para facilitar acesso a documentos

Brasília – A primeira reunião da Comissão Nacional da Verdade com representantes de comitês estaduais de memória e verdade terminou com cobranças da sociedade civil e o compromisso do coordenador do colegiado, ministro Gilson Dipp, de que o trabalho entre a comissão nacional e os grupos locais será complementar.

“As comissões estaduais, sejam institucionais, sejam da sociedade civil, têm papel fundamental porque a comissão nacional não vai poder ouvir todas as pessoas, não vai poder ter acesso a todos os documentos. Vamos ter um trabalho de complementariedade para que não haja um trabalho duplo, para que não se percam esforços, quando o objetivo é um só”, avaliou Dipp.

Uma das principais críticas dos comitês estaduais que tentam esclarecer casos de mortes e desaparecimentos durante o período da ditadura militar é a dificuldade de acesso a documentos da época, que, muitas vezes, estão sob a responsabilidade de instituições militares. A representante do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, que teve a irmã e o cunhado mortos durante a Guerrilha do Araguaia, disse que, em seu estado, os documentos públicos sobre o assunto, até hoje, são inacessíveis.

“Na Bahia não temos acesso a arquivos referentes ao período da ditadura militar. É uma luta constante e, quando recorremos aos órgãos, dizem que foi enviado para Brasília, para o Arquivo Nacional. O certo é que temos 32 pessoas, entre mortos e desaparecidos baianos. Temos milhares de pessoas que foram perseguidas, presos políticos, exilados e não temos acesso a documentos da ditadura militar”, relatou.

Segundo Dipp, a Comissão Nacional da Verdade poderá intervir em casos em que informações relevantes forem negadas às instâncias estaduais. “Elas podem chegar à comissão nacional e dizer 'estamos tendo dificuldades em acessar tais documentos' e nós vamos analisar se esses documentos são importantes para o esclarecimento da verdade e, se for necessário, vamos fazer a requisição. O que for vedado às comissões estaduais, nós podemos, sim, requisitar. As pessoas que não quiserem colaborar, nós podemos convocar”, disse.

O conselheiro Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República, disse que a integração dos trabalhos da comissão nacional com os comitês estaduais é importante para fortalecer a reconstrução da memória do país. “Vamos tentar criar uma grande rede nacional em defesa de uma sociedade livre, democrática, em que não mais exista como solução a solução do arbítrio, da tortura. Continuaremos as conversas na base, nas várias unidades da Federação. Vai ser um trabalho de garimpo, um trabalho detalhado”, avaliou.

As próximas audiências públicas da comissão com representantes da sociedade civil vão acontecer em agosto, no Rio de Janeiro e no Pará, e em setembro, em Pernambuco. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).