Presença de Toffoli no julgamento do Mensalão ainda é dúvida

Brasília – A dois dias do início do julgamento do mensalão, advogados, representantes da Procuradoria Geral da República e os réus do escândalo ainda não sabem quantos magistrados vão de fato analisar o caso em plenário. A dúvida cresce na mesma proporção em que aumentam na cidade as especulações a respeito da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento. Juristas, advogados envolvidos no caso e até mesmo alguns integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Toffoli não deveria atuar no processo. Isso porque o ministro já advogou para o PT — legenda de onde saíram os principais réus do caso. Além disso, sua companheira, a advogada Roberta Rangel, fez a sustentação oral de defesa de um dos 38 acusados no início do caso. A pessoas próximas, Toffoli já revelou a determinação de participar. Ele está estudando até mesmo votos de atuais e ex-ministros em casos que envolviam os interesses do governo que os havia indicado.

A companheira de Toffoli deixou a defesa do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) antes mesmo que ele virasse ministro do Supremo, mas alguns juristas citam o artigo 252 do Código de Processo Penal como justificativa para pedir que Toffoli fique fora do caso. Esse trecho da lei diz que o magistrado não pode atuar nos processos em que o cônjuge ou parente de até terceiro grau já tenha participado como advogado. Roberta Rangel e Toffoli não são casados, mas alguns especialistas acreditam que, hoje, um relacionamento estável tem o mesmo peso legal do casamento. Entre os que são contra a participação de Toffoli, outro argumento é a sua antiga ligação com o PT. Como ele também foi assessor jurídico da Casa Civil durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, esse carimbo em sua carteira de trabalho é citado como justificativa. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, uma antiga relação de trabalho não é razão para Toffoli deixar o caso. "A suspeição é prevista quando o magistrado é amigo íntimo do réu, por exemplo. O fato de um juiz ter, no passado, trabalhado com o acusado não implica na necessidade de suspeição", comenta Calandra.

No meio jurídico, existe a especulação de que Toffoli poderia se declarar impedido de julgar alguns dos réus, como Dirceu ou Professor Luizinho, sem abrir mão do processo como um todo. Mas o ex-ministro do STF Carlos Velloso não acredita na solução. "Se houver declaração de suspeição, tem que ser para o processo todo. O STF não mandou o caso para o primeiro grau no caso dos réus que não têm foro privilegiado justamente porque as acusações se interligam, é preciso julgar o processo como um todo", comenta o especialista. Dois ministros do STF ouvidos pelo Estado de Minas avaliam que Toffoli não deveria participar do julgamento, embora acreditem que ele decidirá por julgar a ação penal.

Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz acreditar que o ministro paulista estará em plenário julgando o mensalão. "O ministro Toffoli já julgou dois agravos regimentais no curso dessa ação. É uma indicação de que não há nenhum obstáculo", afirmou o advogado de Valério. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que não cogita a possibilidade de algum ministro da Corte propor o impedimento de Toffoli nesse processo. "Ele pode decidir (se participará do julgamento) até o dia da sessão ou até durante a sessão, se essa questão for suscitada."