O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pediu nesta quinta-feira, logo após o início do julgamento do mensalão, o desmembramento do processo. Ele defende que alguns dos acusados não têm foro privilegiado e não devem ser julgados pelo STF. Bastos negou que seria uma manobra para atrasar o julgamento. Dos 38 réus, só os três deputados poderiam ter os processos apreciados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem.

O pedido foi negado pelo ministro e relator do processo, Joaquim Barbosa, mas foi acatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do Mensalão. A decisão causou discussão entre os dois ministros, com alegação de Barbosa de que a posição de  Lewandowski já poderia ter sido declarada antes do início do julgamento, quando a questão foi analisada pelo STF.

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A questão do desmembramento foi defendida rigorosamente por Lewandowski. Pouco depois das 15h, ele começou a ler o voto, citando alguns trechos da Constituição para defender a posição favorável à separação dos julgamentos. Se Supremo acatar, 35 dos 38 réus serão julgados na primeira instância.

O presidente do STF, Ayres Britto, pediu para Lewandowski ser rápido em seu voto relativo à questão de ordem, mas a argumentação durou até as 16h. Ele respondeu a Ayres Britto que "esse é um julgamento tão importante", que trata da vida e pode privar da liberade de várias pessoas, e que continuará a ler todo o seu voto. Ao final, reforçou o entendimento de que os réus que não possuem foro privilegiado devem ter o direito de recorrer a instâncias superiores, em caso de condenação. "O desmembramento garante os direitos fundamental em face da Constituição federal”, afirmou.

Julgamento

A sessão começou às 14h27, aberta pelo presidente do STF, Carlos Ayres Brito, que cumprimentou os demais ministros e advogados de defesa e os réus, nominalmente. Por volta das 13h desta quinta-feira, advogados chegaram ao STF. A sessão estava prevista para começar às 14h. No início da tarde entraram no prédio do STF Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Celso Vivardi, esse último advogado de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Nesta quinta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falará durante cinco horas para sustentar a acusação contra os réus. No rol de denunciados, estão figuras emblemáticas da política brasileira, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e três deputados federais ainda com mandato na Câmara — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A presença desses parlamentares na lista de acusados é o motivo para que a ação penal seja apreciada pela Suprema Corte. Após o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, anunciar o início do julgamento da Ação Penal nº 470, a palavra estará com o relator, Joaquim Barbosa, que promete resumir o relatório em poucos minutos. Conforme o cronograma aprovado pelos ministros, na sequência, Gurgel falará por cinco horas.

Alguns advogados já haviam adiantado que apresentariam questões de ordem, pedindo que os réus que não têm foro privilegiado possam ser julgados pela primeira instância da Justiça — em ocasiões anteriores, os ministros já decidiram que o processo será julgado no STF. Assim, as solicitações dos defensores deverão ter como efeito apenas o atraso no andamento da análise. Apesar de as principais denúncias do caso estarem relacionadas à suposta compra do apoio de parlamentares em votações de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos réus nega a existência do mensalão. Apenas o advogado de Roberto Jefferson, denunciante do esquema, reafirmará a prática.

Roberto Gurgel está confiante na condenação de 36 dos 38 acusados. Ele reafirmou nessa quarta-feira (1º/8) que não encontrou provas contra dois dos réus: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken e do ex-assessor parlamentar Antônio Lamas. “O mais importante é que o julgamento ocorra e cheguemos a um desfecho. Estou confiante na condenação dos réus”, garantiu. Para ele, o caso do mensalão é emblemático porque servirá como modelo para a política brasileira. “Não há dúvidas de que é um julgamento de extrema importância”, ressaltou Gurgel. Na quarta, a defesa do ex-doleiro Carlos Alberto Quaglia, um dos réus, entrou com pedido de liminar para anular o processo. A alegação é de que houve cerceamento de defesa, sob o argumento de que Quaglia não foi intimado a apresentar alegações finais.