Após quase duas horas de discussão, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, para desmembrar o processo do mensalão. O placar ficou com nove votos favoráveis e dois contrários pelo não desmembramento do processo. A questão já havia sido discutida pelo STF em 2006, quando ficou definido que o julgamento poderia ser conjunto. A justificativa era de que os réus seriam coautores nos supostos crimes cometidos no esquema então denominado popularmente de mensalão.
Após a questão de ordem levantada por Thomaz Bastos, o ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido, em um voto que durou mais de uma hora. A alegação foi de que o desmembramento garante o princípio de isonomia, já que os réus sem foro privilegiado não teriam condições de recorrer a outras instâncias, em caso de condenação, e seriam julgados uma única vez, diretamente pela instância superior, o que contraria a Constituição Federal. Dos 38 réus, apenas três têm foro privilegiado por serem parlamentares. São eles os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A posição de Lewandowski provocou uma discussão com o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, que classificou a conduta como “deslealdade”. Segundo ele, não faltou oportunidade para se discutir o assunto e o momento seria impróprio para levantar a questão.
Logo após o voto de Lewandowski, Barbosa voltou a questionar o colega sobre a mudança no posicionamento, já que, segundo Barbosa, em outros momentos o ministro havia lhe acompanhado no voto. “Porque o ministro não trouxe a questão nesses dois anos. Porque exatamente no dia marcado para o julgamento”, questionou. Nesse momento, começou nova discussão entre os dois ministros e Lewandowski chegou a pedir que fosse mantido um debate civilizado.
Na sequência, a foi a vez da ministra Rosa Weber se posicionar pelo indeferimento do pedido de desmembramento. Ela ressaltou que o assunto já havia sido alvo de debate da corte. “O processo é uma marcha no tempo. No direito, se oportuniza o indagamento. Mas não se pode voltar atrás, a marcha é para frente”, justificou.
Com discursos mais breves, os ministros Luiz Fux, Cármem Lúcia, e Dias Toffoli também seguiram o posicionamento de Joaquim Barbosa. Mais polêmico, o ex-presidente do Supremo, Cézar Peluso, foi combativo ao também questionar o argumento de Lewandowski de que o desmembramento apresentava um fato novo. Ele classificou de “incidente processual” as discussões desta quinta-feira. “Se a matéria está sempre em aberto, não há impossibilidade, de certo, enquanto não acabar o julgamento. Assim, vai se passar o resto da vida discutindo a mesma matéria”, complementou optando pelo indeferimento do pedido.
O ministro Gilmar Mendes também optou pelo não desmembramento do processo. Durante sua fala ele chegou a dizer que o STF não é um “tribunal de inquisição”. “ Em algum momento eu fiquei temeroso a que se chegasse quase à conclusão de que esse tribunal era quase um tribunal de exceção”, disse.
Contrariando a maioria, Marco Aurélio Mello votou com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e pediu o desmembramento. “O voto vencido sempre permite impulsionar a corte o exercício da jurisdição”, comentou.
O ministro Celso de Mello em seu voto disse que o “o STF fará um julgamento justo, imparcial, isento e independente”. Ele e o presidente da corte, Ayres Britto, votaram pelo não desmembramento.