STF nega pedido para que CPI do Cachoeira não dispense testemunhas que optem por não falar

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) contra procedimento adotado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de dispensar depoentes assim que eles manifestem a posição de ficar em silêncio.

Esse procedimento foi adotado pela presidência da comissão e referendado em votação no plenário da CPMI em julho. Os deputados alegaram no pedido que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.

Na decisão, a ministra Rosa Weber considerou o assunto interno do Poder Legislativo e se negou a interferir no funcionamento da comissão, alegando independência entre os Poderes. Segundo ela, os parlamentares tentaram reverter uma “decisão soberanamente tomada em votação majoritária do colegiado”. Ela não aceitou a tese de que há violação dos direitos dos parlamentares.

Nesta quinta-feira, a CPMI definiu os próximos quatros depoimentos a serem realizados na próxima semana. Por despacho do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi convocado Hillner Braga Ananias, ex-segurança do senador cassado Demóstenes Torres.

Além dele, serão ouvidos o policial aposentado Aredes Correia Pires, o ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso de Paula, e a empresária Rosely Pantoja. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (15), a partir das 10h15. A comissão também marcou uma sessão deliberativa para a próxima terça-feira (14).