A relutância do governo em conceder reajustes aos servidores federais tem, em parte, a ver com a crescente despesa com aposentados e pensões bancadas com recursos do Tesouro Nacional. Qualquer aumento dado aos funcionários que continuam trabalhando terá de ser repassado à maior parte dos inativos, ampliando o rombo na Previdência do setor público.
A preocupação é justa. Somente nos primeiros seis meses deste ano, aposentados e pensionistas que recebem do Tesouro deixaram um déficit de R$ 29,2 bilhões, quantia 5,8% superior ao buraco registrado no mesmo período de 2011, de R$ 27,6 bilhões. Mantido esse ritmo de crescimento, mesmo sem qualquer reajuste, o rombo da previdência pública fechará o ano próximo de R$ 60 bilhões, um recorde.
"Muitas pessoas que criticam a posição do governo de ser comedido na concessão de aumentos salariais aos servidores olham apenas para a fatura com os que estão na ativa. Mas o impacto de qualquer reajuste vai muito além. Enquanto o fundo de pensão dos servidores públicos não estiver em plena atividade, vamos ver as despesas do Tesouro Nacional se expandindo em um ritmo preocupante", disse um técnico do Ministério do Planejamento.
Ele destacou que, mesmo com o fundo de pensão dos servidores entrando em operação e as novas aposentarias e pensões bancadas pelo Tesouro Nacional sendo limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, a conta continuará pesada. Nos cálculos do governo, nos próximos 30 anos, os cofres públicos ainda terão de gastar mais de R$ 1 trilhão com aposentadorias e pensões de servidores inativos. "Por isso, temos de ser cautelosos com a política salarial do governo. Acabou o tempo de grandes reajustes, como se viu no segundo mandato do presidente Lula. Se havia grandes distorções salariais no funcionalismo, elas foram corrigidas naquele período", acrescentou um assessor do Palácio do Planalto.
Paridade Os especialistas também estão apreensivos com a velocidade do aumento do rombo da Previdência, especialmente do setor público. Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, a principal causa desse ritmo de crescimento é o grande número de servidos envelhecidos. Até 2016, pelo menos 40% dos atuais funcionários federais estarão em condições de se aposentar. Atualmente, em 20 órgãos do Executivo, mais de 50% dos trabalhadores têm idade superior a 51 anos e podem pendurar as chuteiras a qualquer momento. "Ou seja, uma quantidade substancial de servidores deve se aposentar ainda nesta década, ampliando os custos do Tesouro", observou.
Na avaliação de Abi-Ramia, o governo não poderá mais ser generoso com o funcionalismo, concedendo reajustes muito acima da inflação. Isso, mesmo que o fundo de previdência absorva todos os trabalhadores que, daqui por diante, vieram a ingressar no serviço público. Ele lembrou ainda que a paridade entre os salários de funcionários da ativa e os benefícios de inativos acabou, mas só para quem ingressou no governo a partir de 2003 e, portanto, ainda está longe de obter a aposentadoria. Para os demais, que já estão no meio ou no fim da carreira, é fácil conseguir a aposentadoria integral com a regra de paridade.
Reitor pode ser punido
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que reitores de universidades federais que não informam os nomes de professores e funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa. Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisação nas universidades federais já dura três meses. “Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de improbidade”, disse Adams. Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em público a respeito.
Governo tem primeira vitória
Brasília – Os fiscais agropecuários em greve devem voltar ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Ministério da Agricultura – cerca de 3.200 – devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério.
Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que vai recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos.
A ação foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa). Segundo o ministro relator da decisão, Napoleão Nunes Maia Filho, “é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população”.
O ministro destacou na decisão que a paralisação do serviço público “coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do país”, e que por isso “deve ter atenção redobrada, exigindo, por certo, a manutenção de servidores em percentual condizente com a necessidade de proteção do bem essencial à coletividade".
De acordo com a AGU em seu pedido, os fiscais agropecuários têm obrigação de garantir a fiscalização em locais que manipulam produtos de origem animal e vegetal, como açougues e grandes indústrias que processam toneladas de alimentos diariamente. Essas atividades precisam passar por inspeções em portos, aeroportos e nas fronteiras a fim de assegurar a qualidade do que é produzido, evitando propagação de doenças que inviabilizem a produção agropecuária.
O Anffa iniciou paralisação coletiva dos fiscais na segunda-feira, avisando que manteria o serviço desempenhado conforme a necessidade. Segundo a entidade, 30% do contingente seguia trabalhando. Porém, segundo o Ministério da Agricultura, em alguns estados 80% a 90% dos servidores estão parados.