O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Penal 470 entrou ontem no sétimo dia com repetição dos argumentos já apresentados pelos advogados de todos os réus: os recursos que abasteceram o mensalão eram para pagar dívidas de campanha e não comprar apoio político no Congresso. Essa foi a tese de Marcelo Luiz Ávila de Bessa, defensor do deputado federal e presidente do antigo PL, hoje PR, Valdemar da Costa Neto (SP).Segundo ele, os recursos recebidos por seu cliente eram resultado de um acordo político fechado em 2002 entre PL e PT para viabilizar a indicação de José Alencar como candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Valdemar foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 10,8 milhões das empresas do empresário Marcos Valério para garantir o apoio de sua legenda aos projetos do governo.

O advogado disse que o PL não tinha motivos para votar contra o governo, pois o partido fazia parte da base do governo e tinha o Alencar como vice. “Houve partilhamento do caixa exclusivamente com recursos para a campanha eleitoral”, afirmou. De acordo com ele, essa partilha foi feita na proporção de três quartos para o PT e um para o PL.

Foi ouvida ontem também a defesa de Breno Fischberg, que era sócio-proprietário da corretora Bônus Baval, acusada pelo MPF de intermediar os repasses de recursos para os deputados do PP e de lavar e ocultar dinheiro. O advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre sustentou que não há no inquérito prova contra seu cliente, a não ser um depoimento de Marcos Valério dizendo que tinha como interlocutor na empresa uma pessoa chamada Breno. Nostre disse que quando questionado sobre suas relações com o então sócio da Banval, Valério desmentiu o primeiro depoimento. Disse ainda que Fischberg não tinha como saber a origem do dinheiro.

Argentino

Ainda ontem foi ouvido Haman Tabosa, defensor público de Carlos Alberto Quaglia, argentino dono da corretora Natimar, acusada de lavar dinheiro. De acordo com a denúncia, R$ 1,2 milhão foi repassado ao PP via Natimar, da qual Quaglia era sócio. Tabosa questionou a acusação sob o argumento de que seu cliente teve o direito de defesa cerceado por um erro do STF. A corte, segundo ele, intimou durante três anos um advogado do réu que já havia deixado o processo. Tabosa também alegou que seu cliente não tinha como saber a origem do dinheiro repassado para parlamentares do PP e garantiu que as transações foram feitas dentro da lei.

Lula citado

Pela primeira vez desde o início do julgamento, advogados questionaram por que o ex-presidente Lula não foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, mesmo citado por testemunhas. Os advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Júnior, que representam os irmãos Antônio e Jacinto Lamas, apresentaram a questão diante dos ministros do STF e do procurador Roberto Gurgel. Lamas era tesoureiro do PL (hoje PR) e foi acusado de lavar recursos do esquema de Marcos Valério. “Não digo que o presidente Lula deveria figurar nessa denúncia. O que questiono é a ausência de critério do MP. Se entre quatro paredes do Planalto eram feitas tratativas, como dito pelo procurador, quem seria o maior beneficiário desse suposto esquema? O chefe da nação, do palácio de governo”, afirmou Silva Júnior.