Integrantes da bancada federal de Minas Gerais intensificam a articulação no Congresso para pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) a sancionar a emenda que garantirá R$ 300 milhões a mais por ano aos cofres de prefeituras mineiras e do governo do estado. O dispositivo, que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e aprovado em acordo com a liderança de governo, mas sem garantias de que o Executivo vá concordar com a regra proposta.
Depois de os governadores de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), pedirem em Brasília esta semana para Dilma não vetar a matéria, cabe aos parlamentares das bancadas continuarem a mobilização, já que a presidente está prestes a receber o texto do Senado e terá 15 dias úteis para sua decisão. Pela emenda, o cálculo da Cfem, que era feito sobre o preço declarado pelas empresas, passa a ser feito pelo valor de mercado do produto.
Há informações de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seria contrário à mudança nos royalties da mineração, incluída na lei de conversão, que trata também de outros tributos. A proposta encontra resistência também em parte da bancada mineira. Os aliados da presidente Dilma veem no texto uma possibilidade de ganho político para o senador Aécio Neves (PSDB), um dos articuladores da mudança nos royalties.
O deputado federal Fábio Ramalho (PV/MG) encaminhou memorando à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pedindo a manutenção da medida. “Esperamos que a presidente, que é uma mineira, não fique do lado das mineradoras, mas do povo de Minas e do povo do Pará. A gente não tem nada contra as empresas, só quer que se o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido vão ser cobrados pelo valor final, a Dilma não vete também isso para Minas”, afirmou.
Minas e Pará são os maiores beneficiados com a mudança. Se para os mineiros serão R$ 300 milhões a mais, para os paraenses o valor adicional é de R$ 200 milhões. “Só estamos pedindo que a compensação seja paga no valor das comodities e não no valor fictício. Apelamos para o bom senso e o espírito público da presidente de acatar a emenda. Se isso não ocorrer podemos ir à Justiça”, afirmou Ramalho.
Coerência
Para o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro, será uma surpresa se a presidente vetar o texto, já que a nova fórmula de cálculo estava proposta no projeto para outros tributos federais. “Seria absolutamente incoerente com a realidade. Como somos minoritários, a proposta foi do Flexa, mas houve acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que incorporou a emenda” afirmou o tucano.
Segundo Pestana, os governadores continuarão agindo e as bancadas de Minas e do Pará estão unidas pela sanção. O tucano nega que a articulação vá trazer algum capital político para Aécio, já que ele articula a votação de outro projeto que mexe nos royalties, alterando a alíquota da Cfem. “O projeto do Aécio é outro, e não se faz política com essa mesquinharia. Tem é que resolver os problemas”, afirmou.