Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão nesta segunda-feira, diante de si, uma defesa que vai destoar de todas as que já foram ouvidas ao longo do julgamento do mensalão. O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmará, diferentemente dos criminalistas que o antecederam, que a compra de parlamentares para votarem em projetos a favor do governo existiu. E que não seria possível a montagem de um esquema desse tamanho sem o conhecimento do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O envolvimento do ex-presidente Lula no processo também deve marcar a intervenção de Luiz Francisco. Segundo ele, Roberto Jefferson avisou o ex-presidente duas vezes, em janeiro e em março de 2005, que um esquema de compra de apoio parlamentar estava em vigor no Parlamento. Durante a CPI dos Correios, o então líder do PTB na Câmara disse que Lula mostrou-se surpreso e prometeu tomar providências. “A conversa foi testemunhada por ministros, como Aldo Rebelo (Secretaria de Relações Institucionais), e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mas nada foi feito”, completou o advogado.
O envolvimento de ministros do governo — dois deles integrantes do então chamado núcleo duro — com o suposto esquema de compra de votos também respinga no ex-presidente, na visão do defensor de Roberto Jefferson. O então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, denunciou os ex-ministros dos Transportes, Anderson Adauto (hoje no PMDB), da Casa Civil, José Dirceu, e da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, pela operação. Este último acabou sendo inocentado pelo sucessor de Antônio Fernando, Roberto Gurgel.
A argumentação de Luiz Francisco baseia-se no princípio da hierarquia. “Quem tem a prerrogativa de elaborar propostas a serem enviadas para o Congresso é o presidente. Logo, o mensalão servia para aprovar medidas pensadas pelo Lula. Ele é copartícipe do processo.” O criminalista disse que já havia levantado essas questões anteriormente tanto com Gurgel quanto com o relator do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa. “Nenhum dos dois aceitou incluir Lula no processo e deram poucas explicações para isso. Tentarei novamente”. Desde que recebeu alta do hospital, em 5 de julho, após cirurgia de retirada de tumor maligno no pâncreas, Jefferson tem acompanhado os advogados de defesa que se revezaram no púlpito do Supremo e elogiou profissionais que não conhecia.
Voto iminente pela condenação
Brasília – O Supremo realiza hoje a oitava sessão voltada para a análise do mensalão, com a sustentação oral de mais cinco advogados de réus. A terceira semana de julgamento, porém, será marcada pelo início da principal fase do processo: a de votação. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, deve começar a ler o seu extenso voto, de mais de mil páginas, na quarta-feira, dia que marcará o encerramento da fase de sustentações orais, com a participação dos três últimos advogados em plenário. Na avaliação de especialistas, o voto do relator será importante para o julgamento, mas não fundamental, uma vez que, como o processo em questão é um dos mais importantes da história do STF, todos os ministros prepararam votos fundamentados.
Com a missão de convencer os colegas de sua tese, o relator disse a interlocutores antes do começo do julgamento que estudou minuciosamente o caso de cada réu. A tendência, conforme juristas ouvidos pelo Estado de Minas, é de que ele vote pela condenação da maior parte dos acusados.
Na avaliação do ministro aposentado do STF Carlos Velloso, o voto do relator costuma conduzir os julgamentos, por ser este o ministro que mais se dedica ao estudo dos autos. No entanto, ele frisa que o mensalão tem suas peculiaridades. “No caso dessa ação penal todos os ministros prepararam votos densos e bem fundamentados. Ou seja, não serão os votos do relator e do revisor os únicos com profundidade”, destacou.
O coordenador de graduação em direito e professor de direito penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, concorda que o voto do relator será dividido em núcleo, mas observa que as considerações de Joaquim podem ter um peso significativo sobre as manifestações dos ministros que votarão depois dele. “Não há dúvida de que os votos do relator e do revisor têm um peso maior, pois eles foram os ministros que mais estudaram o processo, mas é comum que ministros aproximem os seus votos em prol de uma decisão consensual.”
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considera que o voto de Joaquim será o mais “aprofundado, embora não o balizador da opinião dos demais ministros”.