O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi colocado nessa segunda-feira no banco dos réus como o mandante do escândalo do mensalão – suposto pagamento de propina a parlamentares da base aliada do seu governo em troca da aprovação de projetos de lei –, pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, que delatou o esquema de corrupção, em 2005. No oitavo dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de repetir a desgastada tese de que não houve suborno com os aliados, mas repasse de recursos para quitar dívidas da campanha municipal de 2004, Barbosa abandonou os argumentos jurídicos e politizou a sessão. Ele sustentou que o envolvimento de três ministros do primeiro governo de Lula no mensalão é o indício mais claro da participação dele. “Ele é um pateta, um deficiente? Sob as suas barbas e ele não sabia de nada? O presidente (ex-presidente) não só é safo como doutor honoris causa. Não só sabia, como ordenou”, concluiu. Ele pediu ainda que o julgamento fosse transformado em diligência para estender a apuração até Lula.Além do ex-presidente, Barbosa escolheu como alvo de seus ataques o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu a condenação de 36 dos 38 réus do processo. “A prova produzida pelo procurador-geral vai gerar uma chuva de absolvição porque o mandante está fora e a responsabilidade é do procurador-geral, que não fez seu trabalho”, afirmou Barbosa, finalizando: “Acho que há aí até crime de responsabilidade”. Barbosa não poupou Gurguel nem mesmo de sua conturbada participação na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que identificou e prendeu a organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Pelo que me lembro o senhor está respondendo por crime de responsabilidade, em procedimento instaurado a pedido do senador Fernando Collor (PTB-AL), em razão da participação do ex-senador Demóstenes Torres”, alfinetou. O advogado fez questão de lembrar ainda que o caso ficou sob a análise de Gurguel durante três anos sem que houvesse posicionamento do Ministério Público.

Provas Barbosa indicou como prova contra o ex-presidente Lula a existência de uma ação civil pública, em tramitação na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que cobra dele e do então ministro da Presidência, Almir Lando, a restituição aos cofres públicos de R$ 10 milhões. Segundo Barbosa, a ação cobra o custo de 10 mil cartas enviadas aos aposentados estimulando o crédito consignado. Isso para agradar os bancos BMG e o Rural, que depois teriam retribuído com empréstimos ao PT para financiar a compra dos votos. O então presidente teria baixado decreto autorizando qualquer banco a atuar nesse ramo de negócios.

Barbosa sustentou que Lula recebeu, por duas vezes, os representantes das instituições bancárias em seu gabinete, editando a medida em seguida. Em favor de seu cliente, alegou que ele não poderia estar sendo julgado pelo Supremo, mas por seus pares, de acordo com o previsto na Constituição. Argumentou ainda que os R$ 4 milhões que teriam sido pagos pelo empresário Marcos Valério a Jefferson eram referentes a uma parcela de R$ 20 milhões que seriam desembolsados pelo PT depois de um pacto político com o PTB na campanha eleitoral de 2004.

Aproveitando a deixa do colega, o advogado Itapuã Prestes Messias, responsável pela defesa de Emerson Elói Palmieri, então 1º secretário do PTB, também bateu na tecla da ausência de provas e escolheu o mesmo caminho: críticas à Procuradoria da República. Ele afirmou que a denúncia do mensalão não apontou uma única conduta de seu cliente que tenha contribuído para alimentar o escândalo. Alegou que os vários saques de recursos para o PTB teriam sido feitos por terceiros e que Palmieri teria sido citado apenas como um “colaborador” na distribuição dos recursos.

O primeiro a subir à tribuna, o advogado Mascarenhas Braga, encarregado da defesa do ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues apenas intermediou o repasse de R$ 150 mil da empresa de publicidade de Marcos Valério ao PL, que depois do mensalão foi transformado em PR. “Ele sequer sabia que se trabalha de dinheiro”, alegou. Disse também que o PL era a presidência da República, onde estava representado pelo vice-presidente José Alencar e, que portanto, não faz sentido falar em compra de votos de interesse de sua própria administração.