O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), está cumprindo, nesta terça-feira, 12 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Pirapora e, também, em residências e empresas de Pirapora e de Montes Claros, no Norte de Minas. A iniciativa faz parte da operação Waterloo, uma alusão à batalha que marcou o declínio do império napoleônico.
A diligência foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para instruir investigações criminais sobre fraudes na execução de contratos para prestação de serviço de coleta de lixo e fornecimento de combustíveis para a Prefeitura de Pirapora, e possível crime de lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito. Os valores das despesas com os contratos citados ultrapassam R$ 8 milhões.
As investigações promovidas pelo MPMG receberam novos elementos após a realização de inspeção na prefeitura do município pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). Os trabalhos apontaram indícios de que houve direcionamento das licitações para a contratação da empresa que executa o serviço de coleta de lixo em Pirapora e que, na execução do contrato, que é pago por horas trabalhadas, não há efetivo controle pela Prefeitura. Isso levaria, por exemplo, à prestação de número de horas de trabalho inexequíveis pelos trabalhadores da empresa, bem como ao registro de condução simultânea de veículos por motoristas da empresa.
Quanto ao contrato de fornecimento de combustíveis, o relatório de inspeção do TCEMG demonstrou a falta de controle do consumo de combustíveis, o abastecimento de veículos particulares às custas da Prefeitura e o suposto consumo de combustíveis em volume muito superior à capacidade dos veículos.
As apurações sobre o crime de lavagem de dinheiro referem-se ao fato de que diversos bens de propriedade do investigado estão registrados por terceiros e seriam produtos de crimes.
Estão empenhados na Operação Waterloo um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, 16s servidores do MPMG, 24 policiais militares e 12 auditores-fiscais da SEF. A operação é realizada pelo MPMG por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, com apoio da Promotoria de Justiça de Pirapora, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais