Os temas polêmicos incorporados ao anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) serão debatidos no fim dos trabalhos de triagem realizado por uma comissão de senadores. Esse o encaminhamento a ser dado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) .
Fazem parte do grupo de temas polêmicos a proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de drogas para uso próprio, a ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime e a criminalização da homofobia.
Eunício Oliveira acrescentou que trabalha com “um prazo exíguo” e, por isso, limitou a três as audiências públicas. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares será encerrado no dia 5 de setembro. Ele pretende entregar a matéria para votação em plenário ainda nesse ano.
O relator do anteprojeto, Pedro Taques (PDT-MT), concorda com a metodologia definida pelo senador Eunício Oliveira. “É isso aí, temos que discutir as questões de segurança pública senão vamos ficar debatendo só o abortamento”.
O senador Magno Malta (PR-ES), um dos representantes da bancada evangélica, questiona o curto prazo para debates. “Tudo é polêmico. É um absurdo estabelecer prazo de quatro meses para votar o Código de Processo Penal”.
O parlamentar ressaltou que é impossível, em ano eleitoral, votar questões como a liberação de plantio de maconha para consumo próprio e a extensão de possibilidades para o aborto legal