O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, abriu, nesta quarta-feira, a décima sessão de julgamento do mensalão. No encontro desta tarde estão previstas as apresentações das três últimas sustentações orais das defesas dos 38 réus acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, começará a leitura do seu voto.
Nesta quarta-feira, os ministros vão ouvir a defesa do publicitário Duda Mendonça, acusado de receber R$ 11 milhões do esquema. A Procuradoria Geral da República afirma que a quantia não foi declarada e parte foi transferida ilegalmente para contas no exterior. Para defendê-lo das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a defesa deverá afirmar que Duda desconhecia a origem do dinheiro, que seria usado para pagar dívidas de campanha presidencial de 2002. Deve alegar ainda que os depósitos foram regulares e que pagou os impostos devidos pelos recursos recebidos fora do País.
A última das sustentações será a do advogado de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes (PL, atual PR). Alves é acusado de ter sacado R$ 600 mil, ligados à compra de votos, e de ter participado da montagem do esquema no PTB. De acordo com seu advogado, ele apenas cumpriu ordens. Adauto, também réu, atualmente é prefeito em Uberaba (MG), tendo sido eleito pelo PMDB.
A previsão é de que a leitura dos votos dos ministros do STF comece assim que a defesa do último réu concluir sua apresentação. O primeiro a proferir a decisão será o relator da ação, o ministro Joaquim Barbosa. Seu voto tem 1 mil páginas e a leitura deve levar três dias para ser concluída.
Antes de julgar o mérito das acusações, os ministros devem discutir e votar questões preliminares à ação. Entre elas o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado, e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Depois da manifestação de Barbosa, votarão Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffolli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso participará da votação, já que ele será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completará 70 anos. A corte deve discutir se haverá mudanças no rito para garantir sua participação.