Depois do término da fase de apresentação da defesa de todos os acusados, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem, em clima de tensão, a segunda fase do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros apreciaram ontem as questões preliminares feitas pela defesa e que antecedem a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. O próprio relator, conhecido pela acidez de seus comentários, foi alvo de uma das questões levantadas por advogados: a que pedia a decretação da suspeição do ministro, acusado de parcialidade e de “proferir decisões de forma midiática”. A preliminar foi rejeitada, por unanimidade, assim como o pedido de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo.
Barbosa fica, mas, mesmo entre elogios, não conseguiu o apoio dos outros ministros a seu pedido para que a Corte representasse na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os três advogados que alegaram sua suspeição: Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Avelar e Conrado Gontijo, defensores dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bônus Banval.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello defendeu o direito dos advogados de se manifestarem, ainda que tenha havido excesso no vocabulário. “O Supremo não pode permitir que se cale a voz do advogado”, defendeu. O presidente do Supremo, Ayres Britto, votou com a maioria, defendendo a inviolabidade da profissão do advogado. Apenas o ministro Fux apoiou Barbosa, derrotado por 9 votos a 2. O relator se irritou e antes de passar para a questão seguinte criticou a decisão da Corte: “Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa ameaçar e agredir por uma guilda (horda medieval) ou o modelo de uma guilda, eu lamento o fim que terá", comentou.
A única preliminar aceita pelo STF foi o questionamento do defensor público Haman Tabosa de MOraes, advogado do argentino radicado no Brasil Carlos Alberto Quaglia, que vive em Santa Catarina. Quaglia foi acusado de lavagem de dinheiro, mas durante cerca de três anos ficou sem defesa no processo, pois o STF intimou durante esse período um advogado que não mais o representava. Por causa do erro, a Corte decidiu anular o processo a partir da defesa prévia, quando o advogado foi substituído, e enviá-lo para a Justiça de primeira instância.
Mais ataques
Também não escapou da polêmica, mais uma vez, o trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor da denúncia contra os 38 réus do processo. A defesa dos marqueteiros Duda Mendona e Zilmar Fernandes disse que a “falta de técnica” da acusação de Gurgel “assusta” e gastou com críticas ao procurador boa parte dos 60 minutos disponíveis para a apresentação da tese. Os advogados também rebateram as declarações do procurador-geral à imprensa de que as críticas dos representantes dos réus ao seu trabalho eram “ladainhas da defesa”.
Segundo a tese sustentada pelos advogados, os recursos recebidos por Duda Mendonça e sua ex-sócia, acusados de lavagem de dinheiro, tiveram origem lícita e foram fruto de pagamentos por serviços prestados por eles para a campanha presidencial do PT de 2002. Duda é acusado também de evasão de divisas. Segundo a Procuradoria Geral da República, o marqueteiro teria criado a empresa Dusseldorf, com registros no exterior, para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito feitos em seu nome. Por meio das contas da empresa ele teria recebido cerca de R$ 10 milhões.