O presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito constitucional de permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.
Conforme o habeas corpus, no requerimento de convocação, a CPMI afirma que, segundo apurações da PF, Rincón teria recebido “grandes importâncias de dinheiro (na ordem de R$ 1,4 milhão) por ordens diretas de Carlinhos Cachoeira” e seria “homem de confiança do governador Marconi Perillo”.
Rincón alega ser “inquestionável” que não foi convocado na condição de mera testemunha, e sim como investigado, e, por isso, pede que o STF assegure o direito de ficar calado, de não se autoincriminar e de ser assistido por advogado. Pede ainda a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunho e a possibilidade de presenciar e acompanhar toda a produção de provas na CPMI.
Depoimentos
Além de Rincón, a comissão ouvirá mais duas pessoas na próxima semana: os procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que atuaram nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.