No parecer aprovado na quarta-feira, o ministro José Jorge aponta o prejuízo acarretado ao erário pela inutilização de parte de um programa avaliado em R$ 800 mil. Ele questiona o que foi feito das cartilhas e vídeos do kit. "Penso que o prejuízo ou dano ao erário está configurado ao menos em relação aos gastos públicos realizados na criação/confecção do referido material, estimado em aproximadamente R$ 800 mil", afirma. O ministro lembra que o governo suspendeu a distribuição do material por entender que ele "não estava adequado aos professores e estudantes".
José Jorge entende que, diante da ausência de justificativa técnica para a suspensão da distribuição do material, duas hipóteses se apresentam: ou a análise e aprovação do projeto de criação do kit não seguiu ou não se alinhou às diretrizes e aos critérios definidos pelo governo federal na condução da política educacional; ou os agentes públicos encarregados da análise e aprovação do projeto não levaram em conta as orientações dos escalões superiores, atraindo para si a responsabilidade pela realização das despesas.
O ministro informa no parecer que os técnicos do TCU consideraram que a "resumida" informação do Ministério da Educação poderia ser "indícios" da possibilidade de utilização do material em outra finalidade. "No entanto, esta possibilidade constitui mera suposição, por não haver comprovação nos autos da destinação a ser dada ao material". Ele diz esperar que as diligências e medidas saneadoras identifiquem o que foi feito com o kit anti-homofobia.