São Paulo – A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira mais um réu acusado de participação na morte do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002. Elcyd Oliveira Brito, o John, foi condenado a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa, e pela utilização de recurso que tornou difícil a defesa da vítima.
No tribunal do juri, o réu negou envolvimento no crime. A versão foi diferente da apresentada por ele em outros depoimentos. Segundo o Ministério Público, Elcyd já havia confessado o crime várias vezes. Hoje, disse que foi torturado e pressionado por policiais e promotores de Santo André a confessar o assassinato. Elcyd apresentou sua defesa no início do julgamento, que ocorreu no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.
De acordo com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, Elcyd estava na caminhonete que interceptou o veículo do prefeito. O promotor de Justiça do caso, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, sustentou a tese de que a morte de Celso Daniel teve motivações políticas e contestou o argumento da defesa de que Elcyd não conhecia os outros envolvidos no crime. “Eles foram condenados juntos por formação de quadrilha em outro processo”, declarou.
O MP manteve a tese de que o crime foi cometido porque Celso Daniel descobriu que um esquema de corrupção que existia em Santo André, no ramo dos transportes, não servia apenas para alimentar o caixa 2 da campanha eleitoral de seu partido, o PT. “A partir do momento que ele descobriu que o dinheiro também era desviado para enriquecimento próprio da quadrilha, ele não concordou, passou a levantar um dossiê. Isso chegou ao conhecimento dos demais e aí a motivação do crime”, disse ontem (15) o promotor.
Elcyd Oliveira Brito foi o quinto dos sete réus do caso a ser condenado. Ainda faltam ser levados ao tribunal do juri Itamar Messias Silva dos Santos, que não foi julgado hoje – o juiz acatou pedido do advogado de defesa, Airton Jacob Gonçalves Filho, e adiou a sessão para o dia 22 de novembro –, e o acusado de ser o mandande o crime, o Sombra. Os advogados travam uma batalha jurídica para tentar impedir a condenação dele.
Além de questionarem a legalidade da prisão preventiva, os advogados de Sombra defendem a anulação da ação penal porque, segundo eles, o Ministério Público atuou diretamente na investigação criminal, substituindo a polícia. No entanto, já há maioria de votos (6 a 1), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prosseguimento da ação penal contra o empresário.
No caso Celso Daniel, o Ministério Público decidiu começar uma investigação própria após a polícia concluir que o assassinato foi um crime comum de sequestro seguido de morte. As novas investigações apontaram que a morte do prefeito teve motivação política.