Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do processo do mensalão em que o modelo de julgamento fatiado foi questionado. A petição foi protocolada no início da tarde desta segunda-feira e analisada pelo plenário do STF no fim da sessão, após a leitura de uma parte do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte na última quinta-feira. Eles também queriam saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.
O tema provocou polêmica no plenário. Para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal do mensalão, há diferença entre fatiamento e segmentação de votos. “Uma coisa é o fatiamento, que, a meu ver, ofende o Artigo 135 [do Código Penal]. Mas isso não vou discutir, estou acatando. O outro, podemos chamar de segmentação, exatamente a distinção entre juízo de culpabilidade e dosimetria penal [o tamanho da pena imputada a cada réu].
O ministro Joaquim Barbosa criticou a petição também alegando que a matéria foi amplamente debatida. “Disse à Corte, em sessão administrativa realizada no início de junho, que faria o julgamento por capítulos. Essa é uma polêmica inexistente, não tem nenhuma razão de ser. Me parece falta de assunto.”
O STF entrou na fase de julgamento do réus do mensalão, na última quinta-feira (16), seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas –, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator.
Barbosa começou a proferir seu voto pelo terceiro capítulo da ação penal. Hoje, ele terminou essa parte e, na próxima quarta-feira, o revisor e os outros ministros devem ler os votos. Em seguida, o relator segue pelo capítulo quinto, depois retorna ao quarto, continua pelo capítulo sexto e segue a ordem até o fim.
Na petição, os advogados também pediram que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República. No entanto, os ministros foram categóricos ao dizer que não houve antecipação de voto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.