A quarta semana de julgamento do processo do mensalão começou nessa segunda-feira com mais uma alteração no cronograma. A expectativa de que começaria o voto do revisor da ação, Ricardo Lewandowski, não se confirmou, uma vez que o relator, Joaquim Barbosa, optou por prosseguir a leitura de todo o item 3 de seu posicionamento. Ele concluiu essa parte no começo da noite, antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, esclarecer que haverá novas rodadas de votação após o relator manifestar-se sobre cada um dos sete itens de seu voto.
No fim da sessão, o plenário apreciou um pedido dos advogados de réus, que, além de manifestarem preocupação com a votação fatiada, solicitaram que a Corte esclarecesse como será a ordem dos votos e o roteiro a ser seguido. Na quinta-feira, o relator havia se pronunciado somente sobre o subitem 3.1. Ontem, ele se debruçou sobre os dois últimos trechos do item 3.
Joaquim Barbosa já havia anunciado que separou seu voto em sete capítulos, seguindo o formato da denúncia apresentada em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. “O que me conduziu a adotar essa metodologia foi pura e simplesmente a preocupação com a clareza e a compreensão de todos. A meu ver, se eu lesse 1,2 mil páginas e o revisor mais 1,3 mil páginas, ao final ninguém lembraria de nada”, disse Barbosa. Segundo ele, o formato está definido desde junho, quando ele diz ter falado em sessão administrativa que dividiria os votos.
Na petição assinada pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Márcio Thomaz Bastos, entre outros advogados de réus, há uma reclamação de que o modelo de julgamento fará com que o ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, participe somente de uma parte da análise, tornando o julgamento “uma verdadeira aberração”. Para os defensores, haverá um “voto amputado”, pois um juiz poderá se pronunciar sobre o futuro de apenas parte dos réus. No ofício, eles criticam ainda a possibilidade de os ministros votarem primeiro pela condenação para só no fim do julgamento definirem qual será a pena. “Teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto”, alegaram os advogados.
Em resposta, Ayres Britto afirmou que essa questão está superada. Ele citou precedentes na Suprema Corte tanto de votações fatiadas quanto de julgamentos em que debateu-se primeiro a condenação para depois definir-se o tamanho da pena. O presidente do STF anunciou que a dosimetria das penas será feita somente nos casos de réus condenados após a análise de todos os itens e ainda que o julgamento será retomado amanhã, com o voto de Lewandowski. “Não vemos que o princípio da ampla defesa esteja aquebrantado”, disse Britto. (Colaborou Edson Luiz)