Presidente da OAB pede mais prazo para discussão sobre novo Código Penal

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu mais tempo ao Senado para que a proposta do novo Código Penal seja discutida. Cavalcante participou de audiência pública, nesta terça-feira, na comissão especial que analisa o texto do anteprojeto do código, formulado por juristas a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

“Nós precisamos de uma discussão mais aprofundada, o prazo que está sendo oferecido é um prazo curto, exíguo. Nós precisamos de um prazo maior, para que nós possamos contribuir para um código que demore tantos anos quanto demorou esse para ser revisto”, apelou o presidente da OAB.

Cavalcante também questionou o aumento de penas, previsto na proposta do novo código. Na opinião dele, existe uma tendência de tratar todas as questões sob o ponto de vista penal e querer aumentar o tempo das penas como forma de endurecer as punições. Para o presidente da OAB, essa não é a melhor saída e contribui para a superpopulação carcerária, sem diminuir a violência nas cidades. “Isso [o Código Penal] não é a tábua de salvação para todos os males que acontecem em nosso país. Nós não podemos fazer dele um instrumento de punição, que conserve as pessoas mofando dentro das cadeias deste país”, observou.

“O código traz algumas matérias que são importantes para a sociedade debater hoje: aborto, eutanásia. A ordem tem um posicionamento muito claro em relação a elas, entende que ambos devem ser debatidos, mas não é uma questão de punição de condutas. Em alguns casos, é uma questão de políticas públicas, de educação. Há uma tendência de tudo qualificar como tipo penal. Essa não é a saída”.

Para debater essas e outras questões mais polêmicas relativas ao anteprojeto do código – como a previsão de descriminalização do aborto praticado até a décima segunda semana de gestação em mulheres que não tenham condições psicológicas de continuar com a gravidez – Cavalcanti disse que a OAB já designou cinco juristas para colaborar com as propostas de emendas ao texto. O trabalho dos advogados deverá ser entregue aos senadores em até 60 dias.

Sobre o pedido de concessão de mais tempo para debates e apresentação de emendas, o relator do projeto, que agrega as propostas do código, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que é possível, mas isso só deverá ser discutido quando o prazo estiver perto do fim.

Segundo Taques, o Regimento do Senado prevê que o prazo possa ser prorrogado por até quatro vezes, mas não há intenção de estender as discussões excessivamente. “Eu não posso fazer a prorrogação do prazo antes que ele termine. Nós não queremos votar o código de afogadilho, com pressa. Mas também não podemos ficar a vida toda discutindo esse assunto”, disse o relator do anteprojeto.

A proposta de reforma do Código Penal foi formulada por comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. O texto do anteprojeto foi entregue em julho e, desde então, é analisado por uma comissão especial de senadores, onde poderá receber emendas e ser modificado antes de seguir para o plenário do Senado. Se for aprovada, a matéria seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.