Alerta para o fator Peluso no julgamento do mensalão

Brasília – A aposentadoria do ministro Cezar Peluso desperta duas questões cruciais para o julgamento do mensalão. Os colegas desconversam e evitam antecipar o problema, mas o surgimento do impasse é inevitável. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que decidir se Peluso poderá antecipar o voto para participar do processo antes de deixar a Corte. Outra incógnita é como proceder em caso de empate se apenas 10 ministros participarem das sessões.

Faltam somente cinco sessões de julgamento até a aposentadoria compulsória de Peluso, em 3 de setembro. Até lá, dificilmente os ministros avançarão em outros capítulos além do que já começou a ser discutido na semana passada, relacionado aos supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil (BB). Nesse caso, Peluso opinará apenas sobre a condenação ou absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato, de Marcos Valério e de seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Peluso é considerado um magistrado rigoroso, voto certo para condenação de alguns réus. Com a aposentadoria, ele certamente ficará de fora do debate sobre os repasses de dinheiro para os partidos políticos e sobre a acusação de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era o chefe da organização criminosa. Esse aspecto está previsto no item dois da denúncia, o último a ser apreciado pelo STF, segundo o roteiro do relator.

O próprio Peluso evita falar sobre o assunto. Por sua vez, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acredita que ele deverá votar pelo menos naqueles segmentos que já tenham sido apreciados pelo plenário. Mas ele diz não acreditar na possibilidade de empate. Gurgel acredita que a presença de Peluso vai enriquecer o julgamento, mas considera que o ministro só poderia antecipar o voto com relação aos itens em que o relator já tenha votado. “O regimento permite que haja essa antecipação de voto nos itens que já tenham sido objeto de manifestação do relator e, se for o caso, do revisor.”

O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, não quis fazer declarações a respeito da participação de Peluso e disse que isso deve ficar a critério do ministro. “Tudo depende da interpretação do artigo 135 do regimento interno. Depois a gente vê isso”, afirmou o presidente da Corte, referindo-se ao dispositivo que prevê que, “concluídos os debates orais, o presidente tomará o voto do relator, do revisor, se houver, e dos demais ministros em ordem inversa de antiguidade”. Esse mesmo artigo diz que os ministros podem antecipar o voto, desde que o presidente autorize.

Ainda é preciso decidir o que ocorrerá se houver empate. Há uma corrente de juristas que entende ser possível o voto de Minerva do presidente do STF, o chamado “voto de qualidade”. Mas essa possibilidade não é ponto pacífico. O próprio relator, Joaquim Barbosa, não concorda com essa hipótese. Outra alternativa seria, em caso de empate, favorecer o réu, como acontece nos julgamentos de habeas corpus. Uma terceira corrente acredita que, com a aposentadoria de Peluso e o eventual empate, o STF poderia aguardar a nomeação de um novo ministro para resolver a questão. Essa situação criaria uma saia justa para a presidente Dilma Rousseff, que ficaria responsável pela nomeação do ministro que daria a palavra final no julgamento sobre o maior escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Colaborou Juliana Braga)