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Estado de Minas

Deputados estaduais aceleram o passo para aprovar empréstimo de R$ 1,3 bilhão

Deputados correm para autorizar o estado a buscar crédito de R$ 1,3 bi para investir em transporte, saneamento e segurança


postado em 23/08/2012 06:00 / atualizado em 23/08/2012 08:21

Em ritmo de eleição, com poucas votações na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais tentam acelerar a aprovação de um empréstimo de R$ 1,326 bilhão para o governo do estado. Os parlamentares gastaram as últimas seis reuniões necessárias para vencer o prazo de discutir um veto que vai liberar a pauta para a autorização do crédito pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto foi aprovado ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e ficou pronto para avaliação no plenário.

O texto, que tramita em regime de urgência, promete dar trabalho, já que vem recebendo críticas da oposição. Os recursos são do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Conforme o projeto, o financiamento será para as áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária e segurança pública. De acordo com o deputado Zé Maia (PSDB), o endividamento do estado está dentro do limite estipulado pelo Senado Federal. O débito chega a 170,37% da receita corrente líquida, conforme o último relatório de gestão fiscal do estado (o limite é 200%).

Na comissão, os deputados aprovaram uma emenda que garante que parte da verba seja aplicada em habitação. O líder do governo, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), admite a dificuldade mas acredita que será possível aprovar o texto. “Podemos caminhar para um entendimento porque é um projeto de interesse do povo. São R$ 20 bilhões em investimentos do governo federal para todos os estados; outros já conseguiram liberar”, afirmou.

Também foi aprovado ontem na comissão um crédito suplementar de R$ 1,174 milhão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o projeto, o dinheiro será para financiar ações de modernização do controle externo e outros pontos previstos no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG). Do total, R$ 865,2 mil são para investimentos e R$ 309,2 mil para despesas correntes. Os recursos virão da anulação de outra rubrica orçamentária e de um convênio firmado com a União. O texto também está pronto para votação em plenário.


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