Não há violação nem culpados, conclui investigação da Câmara de São Paulo

Pivô do escândalo das presenças fraudadas na Câmara Municipal de São Paulo, o assessor parlamentar José Luiz dos Santos, o Zé Careca, justificou sua interferência no painel eletrônico por causa de um suposto problema técnico no sistema de marcação de presenças, que teria obrigado os vereadores a pedir auxílio aos funcionários. Como as interferências teriam sido autorizadas, a sindicância não apontou culpados e concluiu que não houve violação do sistema.

A investigação começou após uma série de reportagens revelar que parlamentares recebiam presença sem pisar no plenário. Nenhuma falha técnica havia sido apresentada como justificativa até agora. O relatório final conclui que os três funcionários que gerenciavam o painel de presenças não serão punidos - eles foram apenas afastados do plenário, mas seguem na equipe que comanda o sistema de marcação de presenças. A possibilidade de exoneração dos suspeitos foi descartada.

Em depoimento à comissão que apura a fraude, Zé Careca afirmou que o terminal de registro biométrico (por digitais) apresentava problemas e que, por isso, muitos vereadores presentes na Casa pediam auxílio aos operadores do painel para assinalar presença. Nessa época, ainda era possível marcar presença por senhas, meio que foi cancelado após a revelação do escândalo. Cada falta não justificada é punida com desconto de R$ 465 na folha de pagamento do parlamentar.

Ao final de seu relatório de 61 páginas, ao qual o Estado teve acesso, o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação (CTI), Eduardo Miyashiro, afirma que “tomados os depoimentos e confrontados os fatos, conclui-se que não foram lançadas presenças de vereadores ausentes na Casa”. A investigação não faz distinção entre presença na Câmara e presença em plenário. O regimento interno define que receberá falta todo parlamentar que não registrar sua presença em plenário. Atualmente, pode-se fazer essa marcação tanto pela leitura biométrica quanto pelo microfone, em um período de quatro horas a partir do início da sessão.

A sindicância ainda cita inspeções realizadas nos 61 equipamentos de registro de presença do plenário e diz que em nenhuma ocasião foi observada suspeita de fraude no registro de senhas dos vereadores. O relatório final foi entregue anteontem ao presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), e aos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora. Eles terão dez dias para analisar o resultado. Se os parlamentares não tiverem objeções à investigação, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, que também investigam o caso.