A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta que fez acordo com o Grupo OK, do senador cassado Luiz Estevão, para o repasse à vista de R$ 80 milhões aos cofres públicos pelo desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O acordo prevê ainda o pagamento de outras 96 parcelas de aproximadamente R$ 4 milhões corrigidas pela taxa Selic. O valor total do acordo chega a R$ 468 milhões.
Para garantir o recebimento das 96 parcelas, a AGU manteve a penhora de 1.255 imóveis e aluguéis do Grupo OK, estimado em cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Para sua homologação, o acordo ainda precisa passar pela análise da Justiça Federal.
Em julho do ano passado, a AGU obteve na Justiça decisão que garantia a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 52 milhões em crédito do Grupo OK. O dinheiro, no entanto, parou nas brechas da burocracia judicial. A AGU esclareceu que o acordo limita-se à parte da dívida. Uma outra parte, calculada em R$ 542 milhões - valores corrigidos - continua em disputa judicial.
Por meio do site da AGU, a Procuradora-Geral da União, Helia Maria Bettero, afirmou que o acordo não reduz o valor do prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União. "No acordo, a União não abrirá mão de qualquer valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida", destacou. "São devolvidos aos cofres públicos valores que pertencem a toda sociedade e que foram desviados indevidamente."
O montante de R$ 80 milhões que a União receberá à vista faz parte do total obtido em aluguéis imobiliários do Grupo OK penhorados desde 2002 por decisão da Justiça. Em entrevista, o advogado Marcelo Bessa, do Grupo OK, avaliou que o acordo foi "pragmático", o que possibilitará a normalização das atividades empresariais do ex-senador. Bessa adiantou que o Grupo OK não reconhece o montante cobrado e as formas de correção.