Comissão retoma votação de emendas à Medida Provisória do Código Florestal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória  (MP) que altera o novo Código Florestal se reúne nesta terça-feira. Os parlamentares vão dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.

O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros. O relator concordou, no entanto, apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

A comissão  já aprovou, no dia 8 passado, quatro alterações ao parecer: acabando com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes;  suprimindo o conceito de área abandonada;  retirando a limitação para aplicação de pousio,  que é o nome que se dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis nas propriedades rurais; e, por fim, foi acrescentado uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.

A votação foi interrompida no dia 9 passado por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.

Depois da votação dos destaques na comissão, a Medida Provisória que altera o Código Florestal precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.

Com informações da Agência Câmara

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