“Os ministros caminham numa linha de profunda flexibilização, tanto do Direito Penal quanto do processo penal, afastando garantias que são caríssimas à própria democracia”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), referindo-se aos dois primeiros votos de ontem, segunda-feira, o da ministra Rosa Weber e o do ministro Luiz Fux.
“Ele (Fux) também faz muito a inversão do ônus da prova, chamando o acusado a provar o álibi, mas em momento nenhum falou do ônus da prova de quem acusa (Ministério Público Federal). Isso é muito preocupante, mas o julgamento ainda não acabou”, declarou Toron.
Marcelo Leonardo, advogado do empresário Marcos Valério, disse que prefere aguardar a conclusão dos votos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal para ter visão completa da efetiva tendência na Corte. “A forma do fatiamento faz com que a votação sobre a conduta dos políticos tenha ficado para o fim.”
A defesa de Henrique Pizzolato reafirmou inocência do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. “Principalmente, na questão da impossibilidade de ele (Pizzolato) ter autorizado pessoalmente os repasses (R$ 74 milhões)”, destaca o advogado Marthius Lobato. “Provamos que seria impossível (Pizzolato) ter tomado decisões isoladas; as testemunhas afirmaram isso. Não foi só mera tese de defesa.”
Lobato disse que seu cliente está preocupado. “Ele está acompanhando o julgamento com muita preocupação, diante de uma eventual pena restritiva de liberdade.”