Cezar Peluso vota pela condenação João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato

O ministro Cezar Peluso foi o primeiro a falar na sessão desta quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a Ação 470, conhecida como caso do mensalão. O ministro, que deixa o STF no próximo dia 03 de setembro, usou argumentos fortes para sustentar seu voto pela condenação do ex-deputado João Paulo Cunha por corrupção passiva e uma das acusações de peculato. Para Peluso, o fato de Cunha ter recebido dinheiro já exemplifica uma conduta ilícita. “O denunciado não podia ter aceitado o dinheiro dos sócios da empresa que participa da licitação. Tenho como tipificado o crime de corrupção passiva por João Paulo Cunha”, afirmou. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Peluso absolveu Cunha. "Eu só admitiria o crime de lavagem se esse recebimento fosse usado para ocultar a prática de outro delito. Eu considero possível a hipótese de auto-lavagem", afirmou.

Já em relação a Marcos Valério e seus sócios, o ministro Cezar Peluso acompanhou integralmente o relator da Ação, Joaquim Barbosa, e condenou os réus por todos os crimes.

Sobre o recebimento do valor de R$ 50 mil, o ministro afirmou que o “réu mentiu”. “A que se destinava o pagamento? João Paulo alega que era dinheiro do PT? A alegação é absolutamente inverossímil. O réu mentiu sobre o recebimento no Conselho de Ética”, disse. Peluso ainda afirmou que João Paulo Cunha, pelo cargo que ocupava, não se tratava de pessoa ingênua. “João Paulo Cunha era um político experimentado. Porque um político ingênuo, sem nenhum traquejo político, jamais chega à presidência da Câmara", enfatizou. Ainda segundo o ministro do Supremo, a postura de Marcos Valério com Cunha tinha segundas intenções.

O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília. "A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito", ressaltou.

Sobre o crime de peculato, Peluso afirmou que durante o período em quem a agência de Marcos Valério esteve à frente da publicidade da Câmara, os gastos sofreram o que ele chamou de “hipertrofia” e que caíram drasticamente ao final do contrato com agência mineira. “Houve uma hipertrofia das despesas da Câmara com a vitória da SMP&B. Ao final do contrato, os gastos com publicidade caíram de R$ 10 milhões para R$ 65 mil”, relatou.

Penas

Antes de terminar seu voto nesta quarta-feira (29/8), o ministro Cezar Peluso propôs no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a pena para os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato.

O ministro estabeleceu uma pena de seis anos e cem dias de reclusão e para o ex-presidente da Câmara dos Deputados, além da perda do mandato eletivo. Para Marcos Valério, Peluso pediu uma pena de 16 anos e 240 dias. Para os sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach a pena é de dez anos e oito meses.

Já para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, a pena é de oito anos e quatro meses. Pizzolato é acusado pelo Ministério Público de receber R$ 326 mil para beneficiar a DNA Propaganda, empresa de Valério.

Com informações de Diego Abreu e Ana Maria Campos