Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, conforme argumentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas Gerais. Assim, com a criação do TRF da 6ª Região, todos os outros estados da 1ª Região também seriam beneficiados com menos processos acumulados.
Aprovada em primeiro turno PEC que autoriza criação de Tribunal Regional Federal em Minas
O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 65/2011, que autoriza a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. O TRF da 6ª Região teria sede em Belo Horizonte. Mesmo sob protestos do senador José Pimentel (PT-CE), que argumentou pela inconstitucionalidade da matéria, a PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e seis contrários. Antes de seguir para apreciação da Câmara, a proposta terá ainda de ser submetida a votação em segundo turno no Plenário do Senado, provavelmente em 12 de setembro.
Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, conforme argumentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas Gerais. Assim, com a criação do TRF da 6ª Região, todos os outros estados da 1ª Região também seriam beneficiados com menos processos acumulados.
Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, conforme argumentou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas Gerais. Assim, com a criação do TRF da 6ª Região, todos os outros estados da 1ª Região também seriam beneficiados com menos processos acumulados.