Mesmo com absolvição, defesa de Gushiken vê "erro de fundamentação" do STF

Mesmo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken, avalia, por meio de sua defesa, que o STF está cometendo um “erro de fundamentação”.

Para o criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que defende Gushiken, a Corte erra ao decretar que há falta de provas contra Gushiken. “Não é que há falta de provas, o que existe são provas de que ele não participou de absolutamente nada. Há um erro de fundamentação nos votos pela absolvição, e isso não é preciosismo jurídico”, diz Leal de Carvalho.

O advogado estuda entrar com recurso no STF pleiteando a correção da fundamentação. “Dependendo da situação concreta, após a publicação do acórdão, poderemos ingressar com recurso.”

Gushiken, adoecido, vive em Indaiatuba (SP). De lá acompanha o julgamento. Quando os primeiros votos por sua absolvição foram declarados, ele mandou e-mail ao seu advogado, agradecendo. “Ele está comovido.” O criminalista observa que Gushiken foi processado por apenas um voto. “É isso o que ocorreu quando do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral. O escore foi dois votos de diferença, mas bastaria um a mais a favor para que não fosse processado.”

Carvalho anota que a ministra Cármen Lúcia iniciou sua manifestação pela exclusão de Gushiken da ação penal 470, mas aceitou a denúncia após uma intervenção do relator. “Diante da argumentação do ministro Joaquim Barbosa, a ministra mudou seu voto. Se não, empataria em 5 a 5, e o empate beneficia o réu.”

Ali Babá

Para Leal de Carvalho, o ex-ministro só foi denunciado “para perfazer o número de 40 denunciados, para que houvesse 40 réus, como no Ali Babá. Neste caso (mensalão) queriam incriminar o Lula. Mas o Ali Babá não fazia parte dos 40. Por isso, queriam fazer 40 réus. É isso.”

Segundo o defensor, havia “um único argumento, simples indício” da participação de Gushiken, que foi a palavra do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, já condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pizzolato declarou à CPMI dos Correios que Gushiken autorizou transferências de valores para a empresa de Marcos Valério, suposto operador do mensalão. “No curso do processo apresentamos provas de que ele (Gushiken) não teve participação nos fatos em geral. Não é falta de provas. Há nos autos prova de que Gushiken não participou, não autorizou o Banco do Brasil a fazer adiantamentos pela Visanet de pagamentos à DNA. Eu consegui provar que ele não deu essas autorizações.”