Depois da condenação do deputado federal João Paulo Cunha, do empresário Marcos Valério e de outros três réus da Ação Penal 470, o Supremo começou nessa quinta-feira a analisar as denúncias de gestão fraudulenta de instituições financeiras. Os quatro acusados que serão julgados nesse capítulo são Kátia Rabello, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório e José Roberto Salgado – todos ex-executivos do Banco Rural. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, a instituição teria concedido “empréstimos fictícios” para financiar o suposto esquema de compra de votos de parlamentares, sem exigir as devidas garantias dos devedores.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começou a votar nessa quinta-feira à tarde, mas ainda não concluiu seu posicionamento sobre esse tópico da ação penal. Ele só vai acabar de ler seu voto na sessão marcada para a tarde de segunda-feira. Ainda assim, ele deu vários sinais de que deve condenar os réus. Ele reconheceu “o caráter simulado” dos empréstimos concedidos pela instituição financeira ao PT e às agências de publicidade do empresário Marcos Valério, que somaram R$ 32 milhões.

Segundo a PGR, teria havido uma “falta de cuidado dos réus, na condição de dirigentes do Banco Rural, na concessão e renovação dos empréstimos.” O Ministério Público baseou a sua acusação em circulares do Banco Central que tratam da necessidade de verificação da capacidade financeira dos clientes. O banco não teria exigido documentos que comprovassem a situação patrimonial e não teria observado a situação de endividamento do partido.

Para Joaquim Barbosa, “fica evidente que o Banco Rural, ao conceder o empréstimo, não observou a deficiência financeira do PT, que, no ano de 2002, alcançava um montante superior a R$ 2,3 milhões”, justificou o relator. Ele disse ainda que, quanto às renovações do empréstimo, a instituição “continuou omissa, sem exigir qualquer garantia real para novas negociações, uma vez que o déficit havia se deteriorado.”

Aval

De acordo com a denúncia, a única garantia dos empréstimos seria o aval de Marcos Valério, de Delúbio Soares e de José Genoino. Mas para o Ministério Público, os patrimônios dos réus eram insignificantes diante da dívida assumida. Além da suposta falta de exigências, a Procuradoria Geral da República indica também que as classificações de risco de crédito feitas pela instituição financeira seriam incompatíveis com os níveis de segurança dos negócios.

Joaquim Barbosa concordou com essas alegações. “O empréstimo de R$ 3 milhões ao PT foi liberado sem que houvesse sequer cadastro do partido, das pessoas físicas responsáveis e cadastro dos avalistas.” O relator destacou ainda o fato de a cúpula do banco “ter, à época, realizado, deferido e conduzido operações de crédito em desacordo com princípios de garantia e liquidez”. Ele lembrou ainda que o Banco Central instaurou processo administrativo, que apurou “infrações de natureza grave.”

Para o advogado José Carlos Dias, que atua na defesa dos executivos da instituição financeira, o relator poderá desclassificar a acusação de gestão fraudulenta e alterá-la para gestão temerária – cujas penas são menores. “Os empréstimos existiram, há um laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal afirmando a veracidade e a existência desses empréstimos”, afirmou o ex-ministro da Justiça.