Câmara aprova flexibilização de licitações para obras no sistema de ensino

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras e serviços de engenharia no sistema público de ensino. O RDC é o modelo flexibilizado de licitações criado para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 e que já tinha sido ampliado para abranger as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta foi incluída na Medida Provisória que instituiu o programa Brasil Carinhoso, que ampliou benefícios do programa Bolsa-Família. O projeto segue para o Senado Federal.

A votação aconteceu com manifestações contrárias da oposição. O PSDB apresentou um destaque para tentar tirar a proposta do texto da MP. A base, porém, se mobilizou e aprovou por 231 votos a 97 a ampliação do RDC para esta finalidade.

Os governistas defenderam a medida por entender que isso facilitará licitações para a construção de creches e escolas. A proposta foi incluída no projeto pelo relator, Pedro Uczai (PT-SC), e contou com o apoio do Executivo.