O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 26 milhões os prejuízos aos cofres públicos referentes a contratos para a execução do Projovem em Minas Gerais que não teriam sido cumpridos pelo Instituto Mineiro de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) em 2008 e 2009. A organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), contratada pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para implantar o programa no estado, terá de justificar a movimentação dos recursos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, terá de devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional, conforme acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU). A entidade, presidida por Deivson Oliveira Vidal está na mira também da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Conforme reportagem do Estado de Minas publicada em janeiro do ano passado, o IMDC recebeu cerca de R$ 100 milhões, somente no período entre 2007 e 2010, de acordo com estimativa de publicações oficiais. A entidade teve um providencial reforço de caixa do Projovem, do qual detinha praticamente o monopólio em Minas Gerais.
O instituto vende serviços que vão desde construção de cisternas, projetos arquitetônicos, planos de comunicação e marketing, a eventos de axé music e moda. No entanto, os serviços nem sempre são entregues e os contratos cumpridos, conforme demonstrado em auditoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2009, e do Tribunal de Contas da União.
Ação
A Advocacia Geral do Estado ajuizou uma ação de cobrança contra o IMDC para o ressarcimento aos cofres do estado dos valores relativos aos contratos que não foram cumpridos corretamente. A assessoria de imprensa do governo de Minas não informou ontem o valor cobrado. Em 2011, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou irregularidades no cumprimento de alguns dos contratos firmados com o Instituto.
Um processo administrativo instaurado pelo Idene confirmou que o IMDC não cumpriu todos os termos acordados para o programa Projovem Trabalhador. Em novembro de 2011, o Idene declarou o IMDC inidôneo para firmar novos contratos com o estado.
A execução do Projovem teve também outros problemas. Em Brasília de Minas, no Norte do estado, por exemplo, participantes do programa reclamaram do atraso no pagamento da bolsa e de materiais didáticos, conforme o EM mostrou em reportagem em maio do ano passado.
Defesa
A entidade, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a ação da AGU e que o Projovem foi executado em conformidade com a legislação, o contrato devidamente assinado, aprovado pelo governo de Minas, auditado pela Auditoria Geral do Estado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.