O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 26 milhões os prejuízos aos cofres públicos referentes a contratos para a execução do Projovem em Minas Gerais que não teriam sido cumpridos pelo Instituto Mineiro de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) em 2008 e 2009. A organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), contratada pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para implantar o programa no estado, terá de justificar a movimentação dos recursos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, terá de devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional, conforme acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU). A entidade, presidida por Deivson Oliveira Vidal está na mira também da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
De acordo com relatório da auditoria feita pelo TCU, o IMDC não apresentou documentação suficiente para comprovar a aplicação dos recursos no programa em nove repasses milionários à entidade, referentes aos contratos de números 18/2009 e 3/2010. O tribunal ainda detectou indícios de fraudes nos documentos que respaldaram a movimentação da verba e apontou que não houve fiscalização in loco da implantação do programa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, vinculada ao MTE.
Conforme reportagem do Estado de Minas publicada em janeiro do ano passado, o IMDC recebeu cerca de R$ 100 milhões, somente no período entre 2007 e 2010, de acordo com estimativa de publicações oficiais. A entidade teve um providencial reforço de caixa do Projovem, do qual detinha praticamente o monopólio em Minas Gerais.
O instituto vende serviços que vão desde construção de cisternas, projetos arquitetônicos, planos de comunicação e marketing, a eventos de axé music e moda. No entanto, os serviços nem sempre são entregues e os contratos cumpridos, conforme demonstrado em auditoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 2009, e do Tribunal de Contas da União.
Ação
A Advocacia Geral do Estado ajuizou uma ação de cobrança contra o IMDC para o ressarcimento aos cofres do estado dos valores relativos aos contratos que não foram cumpridos corretamente. A assessoria de imprensa do governo de Minas não informou ontem o valor cobrado. Em 2011, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou irregularidades no cumprimento de alguns dos contratos firmados com o Instituto.
Um processo administrativo instaurado pelo Idene confirmou que o IMDC não cumpriu todos os termos acordados para o programa Projovem Trabalhador. Em novembro de 2011, o Idene declarou o IMDC inidôneo para firmar novos contratos com o estado.
A execução do Projovem teve também outros problemas. Em Brasília de Minas, no Norte do estado, por exemplo, participantes do programa reclamaram do atraso no pagamento da bolsa e de materiais didáticos, conforme o EM mostrou em reportagem em maio do ano passado.
Defesa
A entidade, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a ação da AGU e que o Projovem foi executado em conformidade com a legislação, o contrato devidamente assinado, aprovado pelo governo de Minas, auditado pela Auditoria Geral do Estado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.