- Foto: Divulgação/STJ A indicação do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser mais um complicador no complexo julgamento do processo do mensalão – esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político. Caso ocorra a tempo, a posse de Zavascki impedirá o empate em veredictos sobre os 37 réus acusados de participarem do esquema. Hoje a Corte está com 10 integrantes. Entretanto, a participação do novato, que deverá ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso, pode provocar atraso no julgamento, iniciado em 4 de agosto e sem previsão de data para terminar. Isso porque ele terá que se inteirar do processo de 50,3 mil páginas, distribuídas em 234 volumes e 500 apensos, no qual foram ouvidas 600 testemunhas, o que exige tempo e poderia estender ainda mais a duração do maior julgamento da história do STF. A indicação de Zavascki, feita ontem pela presidente Dilma Rousseff, ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, confirmou a possibilidade de o novo ministro participar das sessões de análise da Ação Penal 470 e que ele pode pedir vista do processo. “Ele terá todos os poderes iguais aos dos demais ministros", garantiu, ao afirmar que recebeu com “agrado” a notícia da indicação. “Claro que todos nós recebemos a indicação com agrado porque se trata de um ministro conhecido no ofício judicante pela competência e pela experiência. É um acadêmico, é um professor, é um instrutor jurídico”, afirmou Britto.

Como tudo na Corte, entretanto, um possível pedido de vista do novato já divide opiniões. O ministro Marco Aurélio de Melo discorda de Ayres Britto e diz que o regimento interno não prevê a concessão de tempo para analisar os autos, apesar de o novato ter direito de apresentar seu voto. Por sua vez, o advogado Leonardo Yarochewshy, defensor de Geiza Dias, ex-funcionária de agência de publicidade e ré no processo, segue o entendimento do presidente do Supremo.

Divergências têm sido constantes no julgamento do processo do mensalão. Até o momento, por exemplo, ainda não foi definido como será feita a dosimetria das penas que serão sugeridas por cada um dos ministros no fim do julgamento. Alguns especialistas afirmam que o cálculo das penas é feito por meio de uma média simples, outros defendem a adoção daquele sugerida por um maior número de ministros e uma terceira corrente afirma que deve prevalecer a mais branda, beneficiando o réu.

Para se tornar ministro, Zavascki precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O primeiro passo é o governo enviar uma mensagem para a Casa, que precisa ser lida em plenário, com a presença de pelo menos quatro senadores. Na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz a convocação para a sabatina. Geralmente, a CCJ se reúne às quartas-feiras.

Porém, não há um padrão para o intervalo entre a indicação da presidente e a sabatina no Senado. A última ministra a entrar no STF, Rosa Weber, foi indicada em novembro do ano passado e passou pela sabatina um mês depois. Outros nomes, como Carlos Alberto Menezes de Direito, já falecido, tiveram o processo mais ligeiro, com apenas um dia de intervalo entre a indicação e a sabatina. A participação de novos ministros no julgamento de processos em andamento é garantida pelo artigo 134 do regimento interno da Corte, desde que o novo integrante da Corte se declare apto para fazê-lo.

De FHC para Lula

Tido como um dos ministros mais técnicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki (foto), de 64 anos, foi indicado para a Corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a nomeação só ocorreu no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2003. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele é bacharel em direito e mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No STJ, atuou na Corte Especial, especializada no julgamento de autoridades com foro privilegiado. Votou pela absolvição de Antonio Palocci – confirmada por unanimidade – em processo por improbidade administrativa. A decisão abriu caminho para que o petista se tornasse ministro da Casa Civil de Dilma.