O projeto de lei que prevê a revisão dos royalties do minério será votado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 18 de outubro. Um acordo fechado nessa quarta-feirapelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com integrantes da comissão garantiu a agilidade na tramitação da matéria. O tucano informou que vai apresentar seu relatório no dia da votação propondo triplicar os repasses das empresas aos estados e municípios mineradores. Com a medida, Minas Gerais, por exemplo, passaria dos atuais R$ 300 milhões arrecadados por ano para R$ 1 bilhão, conforme observou o senador. Antes de ir para o plenário, a matéria terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O substitutivo do senador põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega hoje a 10% do faturamento bruto. “Há uma desproporção absurda entre aquilo que os estados e municípios mineradores recebem em recursos compensatórios, em comparação, por exemplo, com o que recebem em royalties os estados e municípios que produzem petróleo”, ressaltou. A matéria de autoria do tucano determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da venda das empresas no exterior. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.
O senador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, cerca de 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral. Segundo as discussões no Congresso, os prejuízos que os estados e municípios mineradores têm com a extração são visíveis na degradação das estradas e alterações nas paisagens.
requerimentoNo debate de ontem na Comissão de Infraestrutura , o senador tucano pediu a retirada do requerimento de autoria do senador Clésio Andrade, que solicitava realização de mais uma audiência pública sobre o tema. “Existia um problema na comissão que foi sanado hoje (ontem). Foi o cancelamento de mais uma audiência pública, que apenas adiaria a votação do mérito da proposta. Com isso estarei relatando o projeto em 18 de outubro, para que o cálculo da Cfem, que é o retorno que as mineradoras dão aos municípios e aos estados de onde elas tiram o seu resultado, possa ser feito não mais sobre o seu resultado líquido, mas agora sobre o resultado bruto. Porque sobre o faturamento líquido, o que acontecia? Os descontos eram enormes. Então, o valor apurado ao final era absolutamente irrisório”, observou.
À espera de sanção
A presidente Dilma Rousseff tem até 17 de setembro para vetar ou sancionar a medida provisória que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e garante um aumento de R$ 300 milhões por ano aos cofres do estado e das prefeituras mineiras. O projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado em acordo com a liderança de governo e determina que a cobrança dos royalties do minério passem a ser feitas sobre o preço de mercado e não sobre o preço declarado pelas empresas.