O projeto de lei que prevê a revisão dos royalties do minério será votado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 18 de outubro. Um acordo fechado nessa quarta-feirapelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) com integrantes da comissão garantiu a agilidade na tramitação da matéria. O tucano informou que vai apresentar seu relatório no dia da votação propondo triplicar os repasses das empresas aos estados e municípios mineradores. Com a medida, Minas Gerais, por exemplo, passaria dos atuais R$ 300 milhões arrecadados por ano para R$ 1 bilhão, conforme observou o senador. Antes de ir para o plenário, a matéria terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas. A proposta de Aécio – que vai substituir os projetos dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Clésio Andrade (PMDB-MG) – prevê um salto para 4% do faturamento bruto. “Nossa expectativa é de que a base do governo possa nos acompanhar. Desde quando eu era governador, há quatro anos, eles diziam que iriam mandar um marco regulatório mexendo no cálculo da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Como não mandaram até hoje, estamos suprindo essa lacuna, nos antecipando”, cutucou. O senador destacou que a proposta vai garantir o ressarcimento mais justo a estados e municípios e, ao mesmo tempo, a competitividade das empresas mineradoras que disputam, inclusive, mercados internacionais.
O substitutivo do senador põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega hoje a 10% do faturamento bruto. “Há uma desproporção absurda entre aquilo que os estados e municípios mineradores recebem em recursos compensatórios, em comparação, por exemplo, com o que recebem em royalties os estados e municípios que produzem petróleo”, ressaltou. A matéria de autoria do tucano determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da venda das empresas no exterior. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.
O senador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, cerca de 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral. Segundo as discussões no Congresso, os prejuízos que os estados e municípios mineradores têm com a extração são visíveis na degradação das estradas e alterações nas paisagens.
requerimentoNo debate de ontem na Comissão de Infraestrutura , o senador tucano pediu a retirada do requerimento de autoria do senador Clésio Andrade, que solicitava realização de mais uma audiência pública sobre o tema. “Existia um problema na comissão que foi sanado hoje (ontem). Foi o cancelamento de mais uma audiência pública, que apenas adiaria a votação do mérito da proposta. Com isso estarei relatando o projeto em 18 de outubro, para que o cálculo da Cfem, que é o retorno que as mineradoras dão aos municípios e aos estados de onde elas tiram o seu resultado, possa ser feito não mais sobre o seu resultado líquido, mas agora sobre o resultado bruto. Porque sobre o faturamento líquido, o que acontecia? Os descontos eram enormes. Então, o valor apurado ao final era absolutamente irrisório”, observou.
À espera de sanção
A presidente Dilma Rousseff tem até 17 de setembro para vetar ou sancionar a medida provisória que muda o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e garante um aumento de R$ 300 milhões por ano aos cofres do estado e das prefeituras mineiras. O projeto apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado em acordo com a liderança de governo e determina que a cobrança dos royalties do minério passem a ser feitas sobre o preço de mercado e não sobre o preço declarado pelas empresas.