A determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que os reajustes nos vencimentos de vereadores só pode ser feito antes da eleição municipal foi seguida à risca pelos parlamentares de Ferros, na Região Central, mas desagradou os moradores do município. Isso porque nesta semana, os vereadores aprovaram um projeto de lei que aumenta em 40% seus rendimentos mensais e cria o 13% salário a partir do ano que vem. O prefeito Raimundo Menezes de Carvalho (PSDB), que vetou a proposta na semana passada, reclamou da falta de compromisso dos vereadores com as finanças do município, mas foi rebatido pelo vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Elísio (PMDB), que apontou contradições no veto e defendeu a legalidade do reajuste.

Com o projeto, que havia sido aprovado por sete votos a dois, o vencimento passa de R$ 2.233,91 para R$ 3.127,47 a partir de 2013 e foi garantido o direito ao abono de Natal. O veto dado na semana passada pelo Executivo municipal foi derrubado por cinco votos a quatro. O aumento de 40% também foi garantido para os secretários municipais. Segundo o prefeito, a aprovação foi feita por meio de uma manobra dos parlamentares, que desconsideraram suas ressalvas em relação às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

“Esse projeto vai acarretar um aumento absurdo no final da legislatura e o dinheiro da cidade está sendo usado para benefício próprio. Hoje, a cidade tem o orçamento comprometido e os vereadores conhecem muito bem as demandas das pessoas por melhorias nos serviços prestados”, cobrou Raimundo Menezes. O prefeito criticou também o momento do reajuste, citando exemplos de outras casas do Legislativo para apontar a medida como um erro da Câmara. “Estamos acompanhando o fim do 14º e 15º salário em várias assembleias e câmaras, tentativas de cortar custos e existe até um projeto para que os vereadores voltem a trabalhar sem salários. É um momento muito inoportuno”, ressaltou o prefeito.

Outro lado

O vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Elísio, rebateu, argumentando que o aumento foi baseado em uma consultoria feita pela Casa nos últimos meses. “Segundo a legislação podemos ganhar 20% do que ganha um deputado estadual, valor que poderia chegar a R$ 4 mil reais. Mas entendemos que, por ser uma cidade pequena, de 10 mil habitantes, o aumento máximo não justificaria. Como não temos verbas de gabinete, para gasolina ou telefone, esse reajuste é necessário, uma vez que vários vereadores moram longe da Câmara, chegando a até 70 quilômetros”, explicou.