O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, negou ontem, em Belo Horizonte, que o julgamento do mensalão, que a princípio, segundo planejamento, se concluiria em agosto, esteja em ritmo lento. Depois de afirmar que “não há pressa”, ele considerou adequado o ritmo do julgamento, por entender que ele concilia segurança técnica para que os ministros formulem os votos com os debates. Com o julgamento do mensalão, iniciado em 2 de agosto, 259 mil processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça, sobre variados temas, estão parados esperando pelo pronunciamento do STF. Questionado se o tribunal parou as suas atividades para se dedicar exclusivamente à Ação Penal 470 do mensalão, Ayres Britto afirmou que os ministros estão despachando em seus gabinetes e as sessões de turma estão sendo realizadas todas as semanas: “Já fizemos inclusive uma sessão extraordinária para julgar outros processos. Cada ministro está despachando monocraticamente em seus gabinetes e todas as semanas fazemos sessões de turma.”
Com a palestra “A democracia como expressão normativa da unidade material da Constituição: o papel do Poder Judiciário em sua efetivação”, Ayres Britto participou ontem do 1º Congresso Internacional de Direito do Estado, em mesa com o jurista e catedrático italiano Michelle Taruffo, uma das autoridades internacionais em matéria de prova judicial. Taruffo foi invocado pelo ministro Luiz Fux ao proferir o seu voto pela condenação do ex-dietor do Bando do Brasil Henrique Pizzolato, do deputado João Paulo Cunha, de Marcos Valério e seus sócios.
Embora em sua palestra Ayres Britto não tenha citado em nenhum momento a Ação Penal 470, ao descrever o papel do juiz e defender a primazia dos fatos no julgamento, assinalou: “O ser humano não quer só o fragmentado das provas do processo penal. Quer também o infragmentado do conjunto das provas, sobretudo quando um delito é praticado em coautoria singela, ou pior ainda em coautoria qualificada pelo enquadrilhamento, pelo bando”.
Ao defender a primazia dos fatos e “Sua Excelência a realidade”, o presidente do Supremo acrescentou que o juiz tem diante de si “ondas de possibilidade” pelas normas jurídicas abstratamente postas pelo legislador. “Juiz não é ácaro de processo, não é traça de gabinete. É um ser da vida. Um ser do mundo. Integra com outros agentes públicos, com os protagonistas da cena social, o cotidiano”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Compete ao juiz ancorar o seu olho hermenêutico no ancoradouro de cada dispositivo e vê-lo se transformar em navio, sempre atento à realidade”.
Súmula vinculante
Criada em 30 de dezembro de 2004 com a Emenda Constitucional 45, a súmula vinculante foi criticada por Ayres Britto. Ela é a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos dois terços do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a administração pública, direta e indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico.
Concordando com Michelle Taruffo, Ayres Britto considerou que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, segundo o qual as bases ganham poder em contraposição às cúpulas, “ao passo que a súmula vinculante prestigia a cúpula e desprestigia as bases do Poder Judiciário. Claro que a nossa Constituição atenuou o vínculo hierárquico, burocrático da súmula vinculante, ao prever a possibilidade de revisão e até de cancelamento. Mas comungo do pensamento do professor Michelle. Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia”, considerou.
Sessões extras
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou ontem da proposta do ministro Joaquim Barbosa de promover sessões extras do plenário para apressar o julgamento do caso. Marco Aurélio disse que tem outros processos para despachar e não pode se dedicar com exclusividade ao mensalão. Barbosa sugeriu na quinta-feira a realização de sessões adicionais do julgamento nas manhãs de quarta-feira. A ideia conta com o apoio do presidente do STF, Ayres Britto, que quer concluir o julgamento antes de se aposentar, em novembro. “Compareço segunda, terça, quarta e quinta. Vou ocupar agora as manhãs? E ainda tenho terça e quinta à noite lá no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse Mello. A proposta de Barbosa deverá ser discutida novamente no início da sessão de segunda-feira. (Com agências)