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Estado de Minas

Joaquim Barbosa diz que não há "qualquer dúvida" sobre compra de votos

O ministro relator disse que os repasses foram efetuados às vésperas de votações importantes para o governo federal


postado em 17/09/2012 16:25 / atualizado em 17/09/2012 17:52

Joaquim Barbosa disse que há provas sobre compra de votos (foto: José Cruz/ABr)
Joaquim Barbosa disse que há provas sobre compra de votos (foto: José Cruz/ABr)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e relator da Ação 470 – conhecida como mensalão, começou nesta segunda-feira a julgar o item seis do processo, parte que trata da ligação de parlamentares no esquema, conhecido como núcleo político. De acordo com Barbosa, há indícios suficientes para comprovar o esquema e para apontar a materialidade do crime. “Não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento. Há várias provas de reuniões mantidas entre os interessados”, afirmou. Ainda de acordo com relator, as denúncias feitas à imprensa pelo então deputado Roberto Jefferson “estão muito distantes de mera vingança política de Jefferson”, relatou.

Para Joaquim Bartbosa, Marcos Valério, além de seus sócios, foram as principais peças para que o esquema se tornasse executável. Cabia a eles, sob o comando de Delúbio Soares o repasse do montante. “Marcos Valério foi o elo entre todos esses parlamentares e o PT, representado na pessoa de Delúbio Soares, que decidia quem receberia os pagamentos”, afirmou. Ainda conforme o ministro, os envolvidos recebiam recursos em espécie o que seriam mais um indício da existência do ato ilícito. “A forma de pagamento foi comprovada, entrega de dinheiro em espécie por Marcos Valério e sua estrutura”.

Durante seu voto, Barbosa citou  a votação da reforma da Previdência como exemplo de votação que teria tido o apoio dos parlamentares comprado. Ele ressaltou que a votação ocorreram na época em que os pagamentos teriam ocorrido.

Com base em depoimentos, Barbosa lembrou que o PP apoiou, na eleição que sagrou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva vitorioso, o então candidato do PSDB, José Serra. O relator disse que a ida do PP para a base do governo se consumou a partir de meados do ano de 2003, com o pagamento do mensalão.

Barbosa se valeu de depoimentos de integrantes do próprio PP, como o ex-líder José Janene (PR), já falecido, que admitiu que a cúpula do seu partido firmou um acordo de "cooperação financeira" com os dirigentes do PT. O partido recebeu R$ 4,1 milhões do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério. "Não havia qualquer razão para esse auxílio do PT ao PP, senão o fato de ter aderido à base do governo em meados de 2003", ressaltou o relator.

O ministro disse que, mesmo tendo recebido "recursos volumosos" do PT nos dois primeiros anos do governo Lula, o PP praticamente não firmou alianças com os petistas nas alianças municipais. O relator chegou a citar o depoimento de um ex-deputado do PP Vadão Gomes, que chegou a mencionar que havia "notória incompatibilidade ideológica" entre os partidos.

"Apesar dessa incompatibilidade, o réu Pedro Henry (então líder do partido) conduziu o voto de sua bancada favoravelmente às pretensões dos corruptores", destacou Barbosa, ao ressaltar que, além de Henry, o então presidente do partido, Pedro Corrêa, e José Janene participaram do esquema de recebimento de recursos.

Com Agência Estado


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