Depois do impasse, Câmara aprova medida provisória do Código Florestal

A medida provisória que regulamenta o Código Florestal Brasileiro foi aprovada na noite dessa terça-feirano plenário da Câmara, após semanas de impasse, com mudanças feitas pela comissão especial que a analisou. Durante o debate, a briga, antes polarizada entre governo e ruralistas, passou a ser da oposição contra o Executivo, traduzida em uma cobrança pelo cumprimento do acordo feito na comissão. Com medo de a MP perder a validade (o que ocorreria em 8 de outubro), os governistas desistiram de mudar o texto e a maior parte da bancada dos agricultores abriu mão da garantia de que a presidente Dilma Rousseff não vetaria a versão aprovada no Congresso.

Inicialmente, o governo só aceitava a votação se não houvesse alterações na chamada “escadinha”, modelo escalonado de recuperação das áreas já desmatadas às margens dos rios. Os ruralistas, por outro lado, resistiam à votação sem a certeza de que esse item não seria retirado. A iminência de a MP caducar, porém, uniu os dois lados, que passaram a defender a aprovação do texto como estava. “Nem tudo que queríamos foi contemplado, mas a versão atual é 200 vezes melhor que a primeira do código e, também, do que deixar um vácuo jurídico se a medida cair”, argumentou o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). “O governo não tem compromisso com o mérito da medida, mas participou do acordo para votar a matéria”, ressalvou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dando a entender que a presidente Dilma pode vetar partes do texto acordado.

Uma minoria ruralista, porém, irritou-se com a ameaça de veto e convenceu deputados do DEM, PSDB e PV a obstruir a votação. A partir daí, mesmo quem participou do acordo na comissão especial e o comemorou na época passou a criticar itens do texto. “Nós cedemos muito para tentar viabilizar a aprovação, mas a intransigência do governo quis levar muitos produtores à clandestinidade. Esse texto não terá minha digital”, reclamou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A pressão, porém, não foi suficiente e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), conseguiu levar a votação até o fim. “Agora vamos enviar o resultado ao Senado e, conforme combinado com o presidente daquela Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores serão convocados extraordinariamente para votar a MP na semana que vem”, explicou. Em seguida, o texto deve ser sancionado por Dilma, que volta a ter em mãos o poder de encerrar a interminável novela do Código Florestal ou prolongá-la por mais um tempo, se decidir vetar algum item para que a discussão volte ao Congresso.