Quem quiser ver os julgamentos de integrantes da oposição no Brasil durante a ditadura militar pode consultar os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM). Essa é a resposta de Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade no Brasil, ao comentar a decisão do grupo de não investigar os episódios de iniciativa dos adversários da ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985, dos quais tenha resultado algum tipo de crime.
Dois lados
Setores militares têm insistido que a comissão deveria apurar a ação dos dois lados em sua investigação. Rejeitando essa hipótese, Pinheiro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que “durante o regime militar, dissidentes que estavam na luta armada ou na oposição foram presos de forma arbitrária, sequestrados, torturados, assassinados e processados”. “Vários deles foram até sentenciados”, insistiu Pinheiro, insistindo que muitos “ foram detidos e cumpriram penas”.
“Mesmo quando se adotou a Lei da Anistia havia gente ainda cumprindo pena”, ressaltou. “Os julgamentos da oposição ao regime ocorreram e eles estão todos no Superior Tribunal Militar. Para quem quiser consultá-los, basta olhar lá.”
Pinheiro ainda insiste que a publicação da resolução no Diário Oficial é apenas uma “confirmação” da lei. “Não estamos criando nada novo. Isso já estava previsto na lei e só estamos cumprindo essa norma”, indicou. “A resolução apenas explicita o que já está mencionado na lei”, concluiu.
O ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso admite que a lei poderia dar margem a alguma dúvida em relação ao mandato da comissão - mas a decisão agora anunciada supera essa dúvida. “Isso vai permitir que possamos focar nosso trabalho”, afirmou