Prefeitos de municípios mineradores de Minas Gerais contestaram ontem argumento do Palácio do Planalto para justificar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à emenda incluída na MP 563 que elevaria a arrecadação dessas cidades e do estado em R$ 300 milhões. Segundo a assessoria da Presidência informou na noite de terça-feira, além de motivos técnicos avaliados pela equipe econômica, o veto atenderia pedido feito pelas próprias prefeituras em carta enviada ao governo pelo prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido. Ontem, Cabido desmentiu que o pedido tenha sido feito e lamentou a decisão da presidente.
“Não pedimos esse veto de forma alguma. Por meio de reuniões e carta enviada ao Planalto nos posicionamos sobre o marco regulatório, cobrando uma definição do governo em outros pontos que ficariam abertos mesmo com a aprovação da emenda. Deixamos claro que essa mudança, apesar de ser um avanço para os municípios mineradores, seria insuficiente”, explicou Cabido. O prefeito de Congonhas ressaltou a necessidade de alterações não apenas na base do cálculo mas também nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do minério. “Já que a presidente vetou essa emenda, que pelo menos encaminhe uma nova opção”, cobrou. Hoje, as alíquotas do tributo pago pela empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% vão para os municípios produtores, 23% para o estado e 12% para a União.
O dispositivo vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP 563, estabelecia que os cálculos da Cfem devida fossem feitos com base nas cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar a emenda, muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo preço de mercado da commodity. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos, um dos pontos mais criticados pelos prefeitos.
Por meio de nota, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) lamentou a posição do governo federal e destacou que “com esse veto, a situação dos municípios pertencentes aos estados mineradores retornou ao ponto inicial”. A entidade lembrou que a revisão dos valores foi proposta de campanha da presidente Dilma, que defendia “a compatibilização das arrecadações com padrões internacionais, uma vez que (a atividade) afeta in natura os municípios e estados”.
Oposição
Para o presidente estadual do PSDB, deputado Marcus Pestana, ao citar a carta dos prefeitos mineiros como um fator que teria influenciado o veto, o governo federal tentou amenizar a decisão que tomou contra o estado. “A correspondência dos prefeitos não pede veto, mas fala da expectativa de que outras medidas sejam tomadas e cita a necessidade de atentar para a segurança jurídica do tema. Se no discurso o governo já está prevendo uma revisão na metodologia de cálculo, entendemos que a questão jurídica já estava sendo estudada”, afirmou. Ele lembrou que houve forte mobilização das bancadas mineira e paraense no Congresso pela aprovação da emenda. Pestana ainda criticou a posição do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o mineiro Fernando Pimentel (PT), que apoiou e assinou o veto com a presidente. Procurado pela reportagem, Pimentel não comentou o assunto. Por meio da assessoria, o MDIC reforçou a avaliação de que a mudança poderia criar insegurança jurídica entre as empresas e municípios mineradores, uma vez que no texto não estava especificado quais tipos de minério seriam incluídos na nova regra.
Recuo
O Palácio do Planalto também voltou a bater nessa tecla e, um dia depois de divulgar a nota afirmando que o veto atendia prefeitos de Minas Gerais, a assessoria admitiu que o documento que o governo recebeu não pede a medida e disse que a decisão de barrar a emenda foi tomada com base em análises técnicas da equipe econômica.
A questão também respingou na campanha eleitoral de Belo Horizonte. Questionado ontem sobre o veto, o candidato petista à prefeitura de BH, Patrus Ananias, endossou a posição da presidente da República e afirmou que o veto favorece aos interesses de Minas Gerais. Ele acrescentou que pelas informações de que dispunha "a presidente recebeu um apelo da Associação Mineira de Municípios e da Associação Brasileira de Municípios(ABM), da área de mineralogia, pedindo o veto". Patrus acredita que a prioridade deve ser a criação de um marco regulatório.
À espera de uma definição
Para reafirmar sua posição contrária ao veto do Palácio do Planalto, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, citou um documento entregue em 9 de fevereiro de 2011 à presidente Dilma Rousseff e ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, com 10 reivindicações da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB). Entre elas estava o pedido para que a criação de um marco regulatório para o setor fosse colocada como prioridade do então recém-empossado. “A Amib se posiciona de maneira intransigente pela aprovação do anteprojeto de lei da nova Cfem, que aponta para uma elevação dos royalties da mineração, alteração da fórmula de cálculo dentre outras”, diz trecho do documento assinado por 13 prefeitos mineiros de municípios mineradores.