O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, usou quase três sessões inteiras para detalhar o funcionamento do esquema de compra de votos no Congresso em troca de apoio ao governo Lula. Em pouco mais de uma hora, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, mudou o tom e deu uma guinada: condenou o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE) por corrupção passiva, mas ressaltou que o dinheiro tinha como destinação financiamento de campanhas.
Em entrevista após a sessão, Lewandowski afirmou que não abordou em seu voto a forma como os recursos recebidos por Pedro Corrêa foram usados e se houve caixa dois. “Não entrei nisso. Não aderi e nem desaderi a essa tese, porque nem foi veiculada. Se da tribuna algum advogado o fez foi de forma transversa”, disse Lewandowski. E acrescentou: “Não é isso que está em jogo. Queremos apenas saber se os elementos típicos dos crimes estão presentes. Não preciso entrar nesse tipo de discussão”.
As discordâncias com o relator foram além. O revisor absolveu Pedro Corrêa da acusação de lavagem de dinheiro e também considerou improcedente a denúncia contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Alegou que a Procuradoria Geral da República não detalhou a conduta criminosa do parlamentar. “Ele não pode ser condenado apenas por ter sido líder do PP”, afirmou o revisor, confirmando o principal argumento da defesa.
Lavagem de dinheiro Em seu voto relativo ao capítulo seis da denúncia, encerrado antes do intervalo da sessão de ontem, Joaquim Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um, Antônio Lamas, por falta de provas, como recomendou a Procuradoria Geral da República.
Barbosa complicou um pouco mais a situação do delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Depois de condená-lo por corrupção passiva na última quarta-feira, o relator considerou ontem Jefferson culpado da imputação de lavagem de dinheiro, delito que tem pena prevista de três a 10 anos de detenção. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou ontem que os ministros poderão reconhecer uma colaboração de Jefferson, com redução de pena. O Ministério Público, no entanto, não pediu nenhum benefício. “Isso tudo será visto em momentos posteriores, mas o Ministério Público não fez qualquer acordo de delação”, afirmou Gurgel.
Segundo Barbosa, Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões de Marcos Valério. “A entrega foi realizada pessoalmente e tinha objetivo de ocultar a origem, a natureza e o real destinatário”, disse o ministro. “Roberto Jefferson se utilizou dos mecanismos de lavagem oferecidos pelos núcleos publicitário e financeiro do esquema”, acrescentou Barbosa. Ele condenou também o ex-dirigente do PTB Emerson Palmieri e o ex-deputado petebista Romeu Queiroz por esse delito.
O relator encerrou seu voto analisando a conduta do ex-deputado José Borba, à época integrante do PMDB, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa citou até mesmo um depoimento do ex-ministro José Dirceu sobre Borba, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP. Nele, Dirceu citou que José Borba apoiava o governo, apesar de não haver à época um direcionamento oficial do partido em favor do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Joaquim Barbosa usou a citação para mostrar que ainda não havia um consenso de apoio ao governo dentro do PMDB e, por conta disso, seria preciso comprar o voto do integrante da legenda.
Até mesmo o presidente da Corte, Ayres Britto, interrompeu a leitura do voto de Barbosa para comentar os repasses de dinheiro para José Borba. “A periodicidade dos pagamentos foi mensal, sendo que em um dos meses houve dois pagamentos”, afirmou Britto, mostrando que o volume de pagamentos chamou a sua atenção. Na segunda-feira, Lewandowski deve encerrar seu voto. Em seguida, os ministros vão começar a se manifestar sobre os 13 réus ligados ao PP, PL (ex-PR), PTB e PMDB.
Sabatina de Zavascki
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira. Se a tramitação e posse ocorrerem em ritmo acelerado, o novo ministro já poderá participar, se quiser, da parte do julgamento que vai tratar dos crimes de corrupção ativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente da legenda José Genoino, que devem começar a ser julgados na primeira semana de outubro.
Os veredictos do relator
Roberto Jefferson
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: Como presidente do PTB, o deputado federal pelo Rio de Janeiro cassado teria recebido de Marcos Valério R$ 4 milhões em espécie.
Romeu Queiroz
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: Como vice-presidente do PTB, o ex-deputado federal por Minas Gerais teria recebido R$ 102 mil do escândalo do mensalão.
Emerson Palmieri
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: Como ex-tesoureiro, tinha conhecimento da ilicitude dos repasses e auxiliou nos saques dos valores.
Valdemar Costa Neto
Crimes: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Acusação: Ex-presidente do Partido Liberal (PL), atual PR, o parlamentar paulista teria recebido mais de R$ 10 milhões em repasses do esquema operado por Marcos Valério.
Pedro Henry
Crimes: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Acusação: Deputado do PP pelo Mato Grosso é acusado de receber R$ 700 mil por intermédio do partido, repassados pelo PT.
Pedro CorrÊa
Crimes: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Acusação: Presidente do PP, negociou com o PT o repasse de R$ 3 milhões por meio do empresário Marcos Valério.
João Cláudio Genu
Crimes: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Acusação: Ex-tesoureiro do PP, participou dos saques dos recursos destinados aos parlamentares do seu partido.
Bispo Rodrigues
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: Ex-deputado, teria recebido repasse do PT no valor de R$ 150 mil como vice-líder do PP e líder na bancada evangélica da Câmara.
Jacinto Lamas
Crimes: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Acusação: Então tesoureiro do PL, foi acusado de intermediar os saques de recursos do PT para seu partido.
José Borba
Crimes: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: Então deputado do PMDB e hoje prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, teria recebido R$ 2,1 milhão do esquema.
Breno Fischberg
Crimes: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: Sócio da corretora Bônus Banval, teria participado na condição de intermediário dos pagamentos feito a parlamentares
Enivaldo Quadrados
Crimes: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: Sócio da corretora Bônus Banval, teria participado na condição de intermediário dos pagamentos feito a parlamentares
Absolvido: Antônio Lamas
Acusação: Irmão do tesoureiro Jacinto Lamas, teria participado de um saque em favor do PL.