A presidente Dilma Rousseff (PT), que vinha se mantendo distante das polêmicas envolvendo o julgamento do processo do mensalão, iniciado no mês passado, quebrou o silêncio ontem para rebater a interpretação dada pelo relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao depoimento prestado por ela em 2009, citado pelo ministro na sessão de quinta-feira. Para sustentar a existência da compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa recorreu ao depoimento da então ministra-chefe da Casa Civil no qual ela disse ter ficado "surpresa" com a rapidez da votação do marco regulatório do setor elétrico, em 2004. A medida provisória do marco regulatório levou três meses para ser aprovada na Câmara.Por meio de nota oficial divulgada ontem, Dilma buscou explicar o uso do termo "surpresa", afirmando que se referia à “rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”. No texto, Dilma ressalta que a votação da medida ocorreu “após a histórica crise na transmissão e geração de energia elétrica” registrada entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, que ficou conhecida como apagão. “Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado até então, ou se reforçava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como essa, as coisas ficam mais claras", reforça a nota.

No texto de uma página, a presidente explica: “Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias (MPs) 144 e 145, criando o marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Essas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi”. O texto relata ainda que as medidas foram aprovadas em março de 2004 no Senado, “sendo que o relator, senador Delcídio Amaral (PT/MS), construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição”. Adotando a mesma postura da presidente, o senador Delcídio Amaral também rebateu a tese de Barbosa: “Essa informação é equivocada. Não há nada no relatório da CPI dos Correios que ligue a MP à compra de votos”, disse.

No voto em que defendeu a punição de políticos, Barbosa considerou o comentário feito por Dilma no depoimento como mais uma prova da existência do esquema de pagamento de propina: “Dilma disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a a rapidez da aprovação desse projeto. Pode-se assim avaliar a dimensão do esquema”, afirmou o relator do processo. Na análise apresentada à Corte, Barbosa lembrou ainda que em 2003, quando as mudanças no setor foram aprovadas, o presidente da Comissão de Minas e Energia era o deputado José Janene (PP-PR), cujo nome integrou a lista de réus do processo do mensalão antes de ele morrer.

No entendimento do relator, a fala da hoje presidente mostra que os projetos de interesse do governo tramitavam com rapidez extraordinária. Na última sessão, Barbosa condenou, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cinco políticos dos partidos PMDB, PP e PL, que teriam recebido propina em troca de votos a favor das propostas de reformas tributária e previdenciária, além de propostas de emenda à Constituição (PECs), de interesse do Palácio do Planalto.

Para o relator, o recebimento dos recursos pelos políticos denunciados estão relacionados ao ato de ofício. “Os pagamentos foram solicitados por parlamentares, detentores de poder sob seus correligionários, líderes, presidentes de comissões. Nesse contexto, não é possível separar a solicitação de dinheiro e, de outro lado, o voto alinhado ao governo”, argumentou Barbosa.

“Dilma disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação desse projeto. Pode-se assim
avaliar a dimensão do esquema”

Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF

"Surpresa (...) por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema”

Dilma Rousseff, presidente da República, em nota oficial