Projeto do governo federal prevê punição maior para lavagem de dinheiro

O governo federal pretende turbinar a estrutura administrativa que julga infrações relacionadas a lavagem de dinheiro, numa tentativa de aumentar as multas e afastar do mercado investidores e dirigentes de bancos flagrados cometendo esse tipo de irregularidade.

O projeto, sob estudo do Ministério da Fazenda, prevê o fortalecimento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho” do Banco Central, cuja estrutura deve ser fortemente ampliada. Em estudo no governo desde o ano passado, a reforma estrutural foi acelerada na esteira do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal onde 34 dos 38 réus foram acusados de falsificar a origem de recursos financeiros.

Hoje, a maior parte dos casos é encaminhada ao Ministério Público, que atua no Judiciário tentando a condenação penal dos acusados. Com a mudança, ficará turbinada também a estrutura de punição administrativa, com foco nas instituições financeiras por onde os esquemas são construídos.

Ou seja, o governo avalia que é preciso tornar mais explícita a punição a bancos, corretoras e outros que, embora não estejam envolvidos diretamente em tráfico de drogas, por exemplo, acabam permitindo a lavagem do dinheiro ou dificultando a fiscalização pelo poder público.

Reforço

Para evitar isso, há leis e regulamentos que as instituições devem seguir, comunicando operações ou vetando o acesso a linhas de crédito por exemplo. Quando há lavagem de dinheiro, geralmente uma regra dessas é violada. Cabe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fiscalizar o sistema e impor multas quando há descumprimento de alguma regra. Isso tende a continuar da mesma forma, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O governo quer modificar o caminho do processo administrativo a partir do Coaf. Hoje, se o banco discordar da punição do conselho, sua única opção é recorrer diretamente ao ministro da Fazenda. No ano passado, foram seis casos.

O plano do ministério é deixar essa competência de julgar os recursos nas mãos do Conselhinho. Para isso, pretende ampliar o conselho, hoje formado por apenas oito conselheiros, metade indicada pelo setor privado.

Há também planos para aumentar o número de investigações e modificar o organograma do órgão, aproximando sua estrutura da que existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a criação de turmas especializadas de julgamento. Os estudos atuais apontam para três sessões, que terão um de julgamento, divididas em “turmas” de conselheiros com propósito específico, como lavagem de dinheiro, mercado cambial, distribuições públicas e outros. Serão três sessões: uma de crimes financeiros (BC), outra de distribuição pública (CVM), e uma terceira relativa a seguros e regras (Susep).