Duas medidas provisórias estão na pauta, nesta terça-feira, da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Após tentativas frustradas na semana passada, os deputados avaliam a liberação de R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A outra MP destina R$ 381 milhões à compra de carros-pipa e outros equipamentos para o atendimento a comunidades atingidas por calamidades ou desastres, especialmente no Nordeste.

O atraso na votação das duas MPs ocorreu em função de obstrução promovida pela oposição. Por dois dias consecutivos, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou colocar as medidas provisórias em votação, sem sucesso. Um dos argumentos da oposição é que o governo não cumpriu o acordo que prevê a liberação de emendas parlamentares. Esse acordo foi feito para permitir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu em julho. Entre os parlamentares que promovem a obstrução e criticam a suposta quebra do acordo está o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

Editada em 28 de junho passado, a MP que libera R$ 6,8 bilhões é importante para o governo porque faz parte do programa PAC Equipamentos, que visa estimular a economia e, principalmente, a indústria nacional, por meio da compra de equipamentos. Para que o governo faça essas compras, a medida provisória distribui R$ 6,8 bilhões por nove ministérios: Cidades, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Nacional, Justiça, Planejamento, Saúde e Transportes.

Ministério da Defesa

Já os R$ 381 milhões previstos pela MP 572/12, editada em 6 de junho passado, serão destinados ao Ministério da Defesa, que atua no atendimento às comunidades quando há calamidades e desastres.

No relatório que apresentou sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que os recursos devem ser utilizados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também para a execução de obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.

Com informações da Agência Câmara