MP do setor elétrico terá PT na presidência e PMDB na relatoria

A medida provisória que permite a prorrogação das concessões do setor de energia elétrica, a MP 579, será conduzida por dois líderes partidários no Congresso. A comissão especial mista - responsável em aprovar o texto da proposta a ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado - será presidida pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), e o relator da MP será o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Os dois principais cargos são definidos pelos respectivos líderes que decidiram indicar seus próprios nomes, demonstrando a preocupação da presidente Dilma Rousseff em evitar surpresas e mudanças indesejadas no texto original da MP. "Pretendo marcar a primeira reunião para depois das eleições", afirmou Tatto, ao confirmar seu nome para o cargo. Segundo Tatto, a reunião da comissão mista deverá ser realizada na segunda semana de outubro.

O grande número de emendas apresentadas à MP - 431 emendas - demonstra o tamanho da disputa que o governo terá de enfrentar para aprovar o texto encaminhado ao Congresso. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi o recordista de emendas. Ele apresentou 95 propondo mudanças no texto. Ele trata, por exemplo da desoneração do setor, aumento do prazo para a manifestação das concessionárias interessadas, indenizações por gastos, licitação futura e auditoria independente para arbitrar a amortização no final do processo.