Por 14 votos a seis, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta terça-feira um pedido de adiamento da sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Autor do requerimento, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) havia pedido o adiamento da discussão e votação para o dia 17 de outubro.
"Nós temos hoje aqui para sabatinar um homem da envergadura do indicado, o ministro Teori Zavascki, em condições que não estão à altura do indicado, se me permite", afirmou. "Nós não estamos aqui deliberando a indicação do contínuo do Supremo Tribunal Federal, mas de um ministro do Supremo Tribunal Federal", criticou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez coro ao pedido do colega tucano ao ressaltar que a sabatina não é uma "figura decorativa" na Constituição. "Cabe a esta Casa, a esta comissão, a atribuição aqui de exigir o que tem de melhor do conhecimento do ministro Teori", afirmou, para quem a "pressa não homenageia o candidato". Para o parlamentar do PSOL, a sabatina não é "pro forma". "Não é uma mera formalidade, se o fosse, o constituinte de 88 não teria colocado isso como uma atribuição precípua (do Senado)", destacou.
Em resposta a Randolfe Rodrigues, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o parlamentar do PSOL participou de 11 sabatinas na comissão, todas feitas, segundo ele, no mesmo horário. "O Brasil inteiro está nos vendo e nos assistindo para que não paire nenhuma dúvida sobre o presidente desta comissão", afirmou. "Eu não convoquei a comissão de afogadilho, ultrapassando o regimento ou arranhando a Constituição", completou.
Eunício Oliveira lembrou ainda a Randolfe que na discussão desta terça-feira abriu uma exceção para analisar o requerimento de Aloysio Nunes Ferreira. Isso porque, pela regra estabelecida na comissão, um requerimento só pode ser votado no colegiado na sessão subsequente à sua apresentação.