A decisão judicial que determinou a mudança na certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) servirá de referência para que parentes de outras vítimas da ditadura façam o mesmo, disse nesta terça o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão Nacional da Verdade.
"Criamos o precedente. Agora, todos podem realmente seguir essa linha. Foi um ponto altamente positivo", disse Fonteles durante a audiência pública "Memória e Verdade", convocada pelo Ministério Público Federal no Rio.
Prescrição
O laudo de 1975, que apontava morte "por asfixia mecânica", foi assinado pelo médico Harry Shibata. "Criminalmente, a falsa perícia está prescrita", disse Fonteles. "Ele tem mais de 70 anos, a prescrição conta pela metade. Lamentavelmente, nosso País ainda estimula muito a impunidade. Sustento que crimes graves não deveriam prescrever nunca."
O representante da comissão disse que não há um levantamento exato de quantas famílias poderiam seguir o pedido da viúva de Herzog. "Isso depende muito dos próprios familiares, que devem procurar a comissão." Fonteles acrescentou que a Comissão Nacional da Verdade está trabalhando no levantamento de empresários que financiavam a ditadura. "Já temos documentos. Por ora, posso dizer só isso. Vamos montar um quadro até o fim do ano."